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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 95.382,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

D R SOARES - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. D. R. SOARES BRITO - MECNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS - MT

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO LUIZ DE ARRUDA· OAB MT 23773· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. D. R. SOARES BRITO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 1.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2025 23:59 (17/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.800,00

Autor

M. D. R. SOARES BRITO - MECNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

CIELO S.A.CNPJ

M. D. R. SOARES BRITO - MECNPJ

Advogados

Autor:

KAYO TEIXEIRA· CPF 988.***.***-34

Autor:

WESLEY EDUARDO DA SILVA· OAB MT 13617· CPF 994.***.***-87

Autor:

ROBERTA LOURENCO SILVA· OAB MT 20409· CPF 024.***.***-86

Autor:

PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA· CPF 065.***.***-41

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

WESLEY EDUARDO DA SILVA· OAB MT 13617· CPF 994.***.***-87

Reu:

ROBERTA LOURENCO SILVA· OAB MT 20409· CPF 024.***.***-86

Reu:

KAYO TEIXEIRA· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. D. R. SOARES BRITO - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

CIELO S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA LOURENCO SILVA· OAB MT 20409· CPF 024.***.***-86

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

KAYO TEIXEIRA· OAB GO 28853· CPF 988.***.***-34

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA LOURENCO SILVA· OAB MT 20409· CPF 024.***.***-86

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

KAYO TEIXEIRA· OAB GO 28853· CPF 988.***.***-34

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (05/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M. D. R. SOARES BRITO - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

CIELO S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA LOURENCO SILVA· OAB MT 20409· CPF 024.***.***-86

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

KAYO TEIXEIRA· OAB GO 28853· CPF 988.***.***-34

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA LOURENCO SILVA· OAB MT 20409· CPF 024.***.***-86

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

KAYO TEIXEIRA· OAB GO 28853· CPF 988.***.***-34

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2025)

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