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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS ANGELUCICPF

VMA VENDAS E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

LIGIA MESQUITA RIOS ANGELUCICPF

Reu

FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA MOURA NORBIATTOCPF

VICTOR HUGO OLIVEIRA MOURACPF

MARIA CRISTINA INOCENCIA DE OLIVEIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA· OAB MT 19289· CPF 026.***.***-64

Autor:

THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MT 14979· CPF 998.***.***-53

Autor:

MARCYLENE ANDRADE D AVILA SOUSA ALVES· OAB MT 22036· CPF 787.***.***-04

Reu:

SONIA MARIA GREFE MELO SANT'ANA· OAB MT 12158· CPF 453.***.***-20

Reu:

ESDRAS SIRIO VILA REAL· OAB MT 8364· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS ANGELUCICPF

LIGIA MESQUITA RIOS ANGELUCICPF

Reu

MARIA CRISTINA INOCENCIA DE OLIVEIRA MOURACPF

VICTOR HUGO OLIVEIRA MOURACPF

FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA MOURA NORBIATTOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ANDRADE D AVILA SOUSA· CPF 710.***.***-00

Autor:

THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MT 14979· CPF 998.***.***-53

Reu:

ESDRAS SIRIO VILA REAL· OAB MT 8364· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 23.599,26

Autor

JOBSON CESAR DE LIMACPF

JOAO EVILASIO BRANCOCPF

Reu

BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

LINIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA· OAB MT 19289· CPF 026.***.***-64

Autor:

NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE· OAB MT 25070· CPF 037.***.***-21

Autor:

MARIANA ANDRADE D AVILA SOUSA· CPF 710.***.***-00

Reu:

DIOGO CESAR FERNANDES· OAB MT 11801· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 228.187,98

Autor

FATIMA GODOI ALVESCPF

Reu

VALDERINO BATISTA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARCYLENE ANDRADE D AVILA SOUSA ALVES· OAB MT 22036· CPF 787.***.***-04

Autor:

JAQUERSON PIRES ALMEIDA· OAB MT 28115· CPF 058.***.***-80

Autor:

WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA· OAB MT 19289· CPF 026.***.***-64

Autor:

VALENTINA PONCE DEVULSKY MANRIQUE· OAB MT 3823· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 228.187,98

Autor

FATIMA GODOI ALVESCPF

Reu

VALDERINO BATISTA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA· OAB MT 19289· CPF 026.***.***-64

Autor:

VALENTINA PONCE DEVULSKY MANRIQUE· OAB MT 3823· CPF 326.***.***-87

Autor:

MARIANA ANDRADE D AVILA SOUSA· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 20.400,00

Autor

PAULO RENATO LEVENTI TRAVASSOSCPF

Reu

PAULO ROBERTO FELIX DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCYLENE ANDRADE D AVILA SOUSA ALVES· OAB MT 22036· CPF 787.***.***-04

Autor:

WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA· OAB MT 19289· CPF 026.***.***-64

Autor:

MARIANA ANDRADE D AVILA SOUSA· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FELIX DE ANDRADE em 18/03/2026 23:59 (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 250.788,26

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 250.788,26

Autor

JOSE HADDAD NETOCPF

ARETUZA VILELA GRISOLIA HADDADCPF

Reu

SINDESP/MT - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA, VIGILANCIA, TRANSPORTE DE VALORES, E CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DAMO BRESCOVICI· OAB MT 24452· CPF 097.***.***-00

Autor:

RODRIGO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 28263· CPF 042.***.***-56

Autor:

THIAGO CUNHA BRESCOVICI· OAB MT 17369· CPF 735.***.***-72

Reu:

WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA· OAB MT 19289· CPF 026.***.***-64

Reu:

MARIANA ANDRADE D AVILA SOUSA· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD. (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 250.788,26

Autor

ARETUZA VILELA GRISOLIA HADDADCPF

JOSE HADDAD NETOCPF

Reu

ANGELO ROBERTO JACOMINICPF

SINDESP/MT - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA, VIGILANCIA, TRANSPORTE DE VALORES, E CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CUNHA BRESCOVICI· OAB MT 17369· CPF 735.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO BRESCOVICI· OAB MT 3801· CPF 396.***.***-53

Autor:

BARBARA DAMO BRESCOVICI· OAB MT 24452· CPF 097.***.***-00

Autor:

RODRIGO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 28263· CPF 042.***.***-56

Reu:

WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA· OAB MT 19289· CPF 026.***.***-64

Reu:

MARCYLENE ANDRADE D AVILA SOUSA ALVES· OAB MT 22036· CPF 787.***.***-04

Reu:

MARIANA ANDRADE D AVILA SOUSA· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 28.726,38

Autor

FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA MOURA NORBIATTOCPF

MARIA CRISTINA INOCENCIA DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

VMA VENDAS E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

LIGIA MESQUITA RIOS ANGELUCICPF

MARCUS VINICIUS ANGELUCICPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GREFE MELO SANT'ANA· OAB MT 12158· CPF 453.***.***-20

Autor:

ESDRAS SIRIO VILA REAL· OAB MT 8364· CPF 788.***.***-49

Reu:

MARCYLENE ANDRADE D AVILA SOUSA ALVES· OAB MT 22036· CPF 787.***.***-04

Reu:

WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA· OAB MT 19289· CPF 026.***.***-64

Reu:

THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MT 14979· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 28.726,38

Autor

VMA VENDAS E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

LIGIA MESQUITA RIOS ANGELUCICPF

MARCUS VINICIUS ANGELUCICPF

Reu

FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA MOURA NORBIATTOCPF

MARIA CRISTINA INOCENCIA DE OLIVEIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA· OAB MT 19289· CPF 026.***.***-64

Autor:

MARCYLENE ANDRADE D AVILA SOUSA ALVES· OAB MT 22036· CPF 787.***.***-04

Autor:

THAIS STELLATO CALIXTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MT 14979· CPF 998.***.***-53

Autor:

MARIANA ANDRADE D AVILA SOUSA· CPF 710.***.***-00

Reu:

ESDRAS SIRIO VILA REAL· OAB MT 8364· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

T C COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

L.M.ALMEIDA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACPF

CONSTRUCASA COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

R. R. REPRESENTACAO E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELICNPJ

WR DE LIMA COM. DE FERRO E ACO LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59. (08/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIAPA - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE XINGUARA

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (08/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

BELGO BEKAERT ARAMES LTDACNPJ

C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1208176/2025 - AgInt (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARCELORMITTAL BRASIL S.A (AGRAVANTE)

2. BELGO BEKAERT ARAMES LTDA (AGRAVANTE)

4. C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3068501/PA (2025/0386481-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A AGRAVANTE: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG075125 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS INTERESSADO: C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima in... (13/05/2026)

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