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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 36.456,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 36.456,00

Autor

ELIANDRO ESTORARI SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

Reu

ELIANDRO SILVA

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

RALFF HOFFMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

Reu

ELIANDRO SILVA

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

RALFF HOFFMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Documento (26/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 18.022,30

Autor

DALMEZIO ESTORARICPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2023 23:59. (29/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 18.022,30

Autor

DALMEZIO ESTORARICPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/03/2023 23:59. (10/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 18.022,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 18.022,30

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

DALMEZIO ESTORARICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DALMEZIO ESTORARI em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

DALMEZIO ESTORARICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002471-63.2023.8.22.0004. APELANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A Polo Passivo: DALMEZIO ESTORARI ADVOGADO DO APELADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL, OAB nº RO8923A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: BANCO BMG SA... (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

DALMEZIO ESTORARICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 18.022,30

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

DALMEZIO ESTORARICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 159580· CPF 101.***.***-90

Autor:

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 25.228,00

Autor

DALMEZIO ESTORARICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Autor:

KARIMA FACCIOLI CARAM· OAB RO 3460· CPF 765.***.***-20

Autor:

EDER MIGUEL CARAM· OAB RO 5368· CPF 798.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/08/2023 23:59. (10/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 25.228,00

Autor

DALMEZIO ESTORARICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER MIGUEL CARAM· OAB RO 5368· CPF 798.***.***-49

Autor:

KARIMA FACCIOLI CARAM· OAB RO 3460· CPF 765.***.***-20

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL· OAB RO 8923· CPF 925.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 25/07/2023 23:59. (02/08/2023)

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