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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 18.084,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THIAGO ANTONIO BRIGANOCPF

E D FELIPE JUNIOR MECNPJ

Advogados

Reu:

MENANDRO TAPAJOS NETO· CPF 135.***.***-65

Reu:

RODRIGO BIASI DE MORAES· CPF 339.***.***-41

Reu:

WALKIRIA RUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 083849· CPF 279.***.***-72

Reu:

SIDNEY MATIAS RODRIGUES· OAB SP 290352· CPF 049.***.***-70

Reu:

THAIS FERNANDES RODRIGUES MARANA NASSER· OAB SP 334724· CPF 377.***.***-46

Outros

WALTER CRUZ SWENSSON· OAB SP 298920

ANDREA TEIXEIRA BRAGA MACIEL· OAB SP 145203

ALEXANDRE DIAS MACIEL· OAB SP 149622

RENATO SWENSSON NETO· OAB SP 161581

JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER· OAB SP 163028· CPF 161.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ANTONIO BRIGANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ANTONIO BRIGANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CRUZ SWENSSON· CPF 056.***.***-04

Autor:

RENATO SWENSSON NETO· CPF 265.***.***-59

Autor:

ANDREA TEIXEIRA BRAGA MACIEL· CPF 095.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DIAS MACIEL· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 18.084,14

Autor

THIAGO ANTONIO BRIGANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CRUZ SWENSSON· CPF 056.***.***-04

Autor:

RENATO SWENSSON NETO· CPF 265.***.***-59

Autor:

ANDREA TEIXEIRA BRAGA MACIEL· CPF 095.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DIAS MACIEL· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 111.488,02

Autor

CARLOS ALBERTO WERNERCPF

SONIA MATOS FIALHO WERNERCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E BANCARIOS DE DOURADOS LTDA - COHAFABACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

FLAVIA FERREIRA LIMA· OAB MS 22766· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 111.488,02

Autor

CARLOS ALBERTO WERNERCPF

SONIA MATOS FIALHO WERNERCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E BANCARIOS DE DOURADOS LTDA - COHAFABACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (04/08/2025)

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