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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 16.750,00

Autor

FAZENDA MIRANTE DA SERRA LTDACNPJ

Reu

D. L. MARTINSCNPJ

Outros

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA MIRANTE DA SERRA LTDA

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 005607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 30.250,00

Autor

MARTINS PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

D. L. MARTINSCNPJ

Outros

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Conclusão para despacho (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

H M COELHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

D. L. MARTINSCNPJ

ALISSON PEREIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

H M COELHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA· OAB TO 3280· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 24.024,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

D. H. L. MARTINS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 22.519,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAYLLANE HELENA LEAO MARTINSCPF

D. H. L. MARTINS - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59. (24/02/2023)

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