D. LIMA MENDES — Resultado da busca jurídica

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JHONATAN NASCIMENTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

D D MENDES VEICULOSCNPJ

LA ROSSI COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIPAUS NASCIMENTO· OAB ES 35487· CPF 155.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS· OAB ES 21665· CPF 124.***.***-43

Reu:

GUILHERME BERTOLOSO THOMPSON· OAB ES 31987· CPF 153.***.***-28

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO HERNANE MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Outros

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HERNANE MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO HERNANE MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON D. MENDES

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HERNANE MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HERNANE MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS

Último movimento: Certidão (16/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HERNANE MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO HERNANE MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO HERNANE MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

2. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO HERNANE MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

2. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 297.363,91

Autor

AGRO ESTEIO ARMAZENS GERAIS EIRELICNPJ

Reu

FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 297.363,91

Autor

FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOSCNPJ

Reu

AGRO ESTEIO ARMAZENS GERAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Autor:

ODILON D. MENDES

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

KRYSTH H. F. SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA· OAB MS 22981· CPF 046.***.***-21

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Reu:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOSCNPJ

Reu

AGRO ESTEIO ARMAZENS GERAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

KRYSTH H. F. SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA· OAB MS 22981· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOSCNPJ

Reu

AGRO ESTEIO ARMAZENS GERAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

KRYSTH H. F. SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA· OAB MS 22981· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOSCNPJ

Reu

AGRO ESTEIO ARMAZENS GERAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

KRYSTH H. F. SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA· OAB MS 22981· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 297.363,91

Autor

AGRO ESTEIO ARMAZENS GERAIS EIRELICNPJ

Reu

FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Autor:

KRYSTH H. F. SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA· OAB MS 22981· CPF 046.***.***-21

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. AGRO ESTEIO ARMAZENS GERAIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Autor:

KRYSTH H. F. SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA· OAB MS 22981· CPF 046.***.***-21

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

KRYSTH H. F. SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA· OAB MS 22981· CPF 046.***.***-21

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3087301/MS (2025/0419314-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: ODILON DANIEL MENDES - MS012681 EMBARGADO: AGRO ESTEIO ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRE VIEIRA - MS006486 SILVIA CRISTINA VIEIRA - MS012024 RAFAEL GOMES VIEIRA - MS019110 GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES - MS027950 KRYSTH HELLY FRANCISCA SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA - MS022981 Vista à(s) parte(s) embargada(s... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. AGRO ESTEIO ARMAZENS GERAIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Autor:

KRYSTH H. F. SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA· OAB MS 22981· CPF 046.***.***-21

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

KRYSTH H. F. SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA· OAB MS 22981· CPF 046.***.***-21

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3087301/MS (2025/0419314-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: ODILON DANIEL MENDES - MS012681 EMBARGADO: AGRO ESTEIO ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRE VIEIRA - MS006486 SILVIA CRISTINA VIEIRA - MS012024 RAFAEL GOMES VIEIRA - MS019110 GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES - MS027950 KRYSTH HELLY FRANCISCA SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA - MS022981 Vista à(s) parte(s) embargada(s... (03/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal