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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 71.997,49

Autor

LUISA HELENA PENA MOREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SANCHES COSSÃO· OAB RJ 147421· CPF 266.***.***-50

Autor:

EMANUELLE DE SOUZA LOUZADA· OAB RJ 169527· CPF 110.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 71.997,49

Autor

LUISA HELENA PENA MOREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SANCHES COSSÃO· OAB RJ 147421· CPF 266.***.***-50

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (09/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 53.275,81

Autor

MAICON SILVA VENANCIOCPF

LUISA FERNANDA MARTINEZ PENACPF

LUCILENE DO NASCIMENTO DE LACERDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 53.275,81

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MAICON SILVA VENANCIOCPF

LUISA FERNANDA MARTINEZ PENACPF

LUCILENE DO NASCIMENTO DE LACERDACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO· OAB SP 468226· CPF 115.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Expedição de certidão. (26/04/2026)

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