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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 117.542,92

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Remessa (26/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 117.542,92

Autor

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

19/07/2007

Valor

R$ 7.995,89

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

KARLA SIMONE JORGE SAUNDERSCPF

WINSTON WINDSOR MARECHAL SAUNDERSCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Reu:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Reu:

MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA· OAB PA 31012· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 7.995,89

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

KARLA SIMONE JORGE SAUNDERSCPF

COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

WINSTON WINDSOR MARECHAL SAUNDERSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA· OAB PA 31012· CPF 023.***.***-10

Reu:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Reu:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 219.105,20

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARIA GALIANA DE ALMEIDACPF

KARLA SIMONE JORGE SAUNDERSCPF

WINSTON WINDSOR MARECHAL SAUNDERSCPF

COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Advogados

Reu:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 24/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 5.165.263,20

Autor

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SEAG

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

TATIANA PETERLE D' ANGELO MOTTA· OAB ES 17475· CPF 099.***.***-37

Autor:

TIAGO ROCCON ZANETTI· OAB ES 13753· CPF 096.***.***-31

Reu:

RODRIGO MONJARDIM VALLORINI· OAB ES 15107· CPF 102.***.***-85

Outros

ANDRESSA MARIA GUJANSKY SANTANA DOS SANTOS· OAB ES 27634· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: TATIANA PETERLE D' ANGELO MOTTA -ES17475, TIAGO ROCON ZANETTI - ES13753 Advogados do(a) APELADO: ANDRESSA MARIA GUJANSKY SANTANA DOS SANTOS - ES276 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 P... (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.165.263,20

Autor

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ROCCON ZANETTI· OAB ES 13753· CPF 096.***.***-31

Autor:

TATIANA PETERLE D' ANGELO MOTTA· OAB ES 17475· CPF 099.***.***-37

Reu:

RODRIGO MONJARDIM VALLORINI· OAB ES 15107· CPF 102.***.***-85

Reu:

ANDRESSA MARIA GUJANSKY SANTANA DOS SANTOS· OAB ES 27634· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 5.165.263,20

Autor

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA PETERLE D' ANGELO MOTTA· OAB ES 17475· CPF 099.***.***-37

Autor:

TIAGO ROCCON ZANETTI· OAB ES 13753· CPF 096.***.***-31

Reu:

RODRIGO MONJARDIM VALLORINI· OAB ES 15107· CPF 102.***.***-85

Reu:

ANDRESSA MARIA GUJANSKY SANTANA DOS SANTOS· OAB ES 27634· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 243.763,08

Autor

MFI EMPREENDIMENTOS LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ROCCON ZANETTI· OAB ES 13753· CPF 096.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Autor:

TATIANA PETERLE D' ANGELO MOTTA· OAB ES 17475· CPF 099.***.***-37

Reu:

RUBEM FRANCISCO DE JESUS· OAB ES 6440· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MFI EMPREENDIMENTOS LTDA EPP APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):DES. ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0009557-52.2014.8.08.0024 APELANTE: MFI EMPREENDIMENTOS LTDA EPP APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA JUÍZO PROLATOR Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 243.763,08

Autor

MFI EMPREENDIMENTOS LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ROCCON ZANETTI· OAB ES 13753· CPF 096.***.***-31

Reu:

RUBEM FRANCISCO DE JESUS· OAB ES 6440· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 42.674,10

Autor

GEOVANA NOGUEIRA MIRANDACPF

GEOVANA NOGUEIRA MIRANDA

VICTOR PAULO SILVA MIRANDACPF

Reu

PATRICIA HELENA SIMOES GAMBOA DOS SANTOS

JEFFERSON GAMBOA DOS SANTOSCPF

PATRICIA HELENA SIMOES GAMBOA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON BAPTISTA TESCHE· OAB ES 13919· CPF 091.***.***-75

Autor:

TATIANA PETERLE D' ANGELO MOTTA· OAB ES 17475· CPF 099.***.***-37

Reu:

ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA· OAB ES 18535· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

R$ 4.958,34

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ESCNPJ

Reu

LUCIANO D ANGELO MOTTACPF

Advogados

Autor:

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO· OAB ES 016953· CPF 103.***.***-08

Autor:

MAGDA MARIA BARRETO· OAB ES 005121· CPF 810.***.***-20

Reu:

TATIANA PETERLE BARBOSA· CPF 099.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026 (15/04/2026)

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