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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURECI LEOPOLDO FRANCISCOCPF

Reu

EVANDRO SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JADNA MATIAS DA SILVA· OAB SC 026146· CPF 038.***.***-62

Autor:

JANETE MATIAS DA SILVA CAMPOS· CPF 028.***.***-30

Autor:

PATRICIA MELO· CPF 067.***.***-11

Autor:

JANICE MATIAS DA SILVA· CPF 028.***.***-05

Autor:

BARBARA PEDRON· CPF 008.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO PRA· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LAURECI LEOPOLDO FRANCISCOCPF

Reu

EVANDRO SANTANA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 03020257920168240139 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0174900-5, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0041240-9. (11/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LAURECI LEOPOLDO FRANCISCOCPF

Reu

EVANDRO SANTANA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302025-79.2016.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 88 (13/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 193.942,92

Autor

CLAUDENIR DE OLIVEIRACPF

MARLENE ZORZICPF

Reu

DANILO DA SILVACPF

CRISTIANO ADALBERTO DE SOUZACPF

NERI LUIZ DA SILVACPF

CND EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINE MARA KOVALESKI· OAB PR 75448· CPF 084.***.***-97

Reu:

FABIO PRÁ· OAB SC 30755· CPF 033.***.***-51

Reu:

WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA· CPF 075.***.***-92

Reu:

MONICA BLANCK BEIERSDORF· CPF 053.***.***-10

Reu:

LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF· CPF 066.***.***-46

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DANILO DA SILVA (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOSCPF

PEDRO MENDONCA MARIANTECPF

Advogados

Reu:

FABIO PRÁ· OAB SC 30755· CPF 033.***.***-51

Reu:

IRACI MANENTE FERREIRA· OAB PR 80862· CPF 810.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MENDONCA MARIANTECPF

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALINE JOANA BATISTACPF

ROBERTO ZENI BATISTACPF

ALISSON ROBERTO BATISTACPF

ANDREZA FATIMA DE OLIVEIRA BATISTACPF

DAIANA BATISTA DOS ANJOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DADAM· OAB SC 014133· CPF 018.***.***-48

Autor:

EDUARDO AGOSTINI COSTELLA· OAB SC 047595· CPF 080.***.***-56

Autor:

GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER· OAB SC 033786· CPF 038.***.***-44

Autor:

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS· OAB SC 034706· CPF 003.***.***-05

Autor:

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353 e 354 (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE JOANA BATISTACPF

ALISSON ROBERTO BATISTA

ANDREIA DE OLIVEIRA BATISTA

ANDREZA FATIMA DE OLIVEIRA BATISTACPF

CATIELI SOUZA BATISTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DADAM· OAB SC 14133· CPF 018.***.***-48

Autor:

FABIO PRA· OAB SC 30755· CPF 033.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIZ DADAM· OAB SC 014133· CPF 018.***.***-48

Autor:

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Autor:

EDUARDO AGOSTINI COSTELLA· OAB SC 047595· CPF 080.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 11.121,77

Autor

ZENI JOAO BATISTACPF

MICHELLE FERNANDES SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER· OAB SC 033786· CPF 038.***.***-44

Autor:

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS· OAB SC 034706· CPF 003.***.***-05

Autor:

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Outros

EDUARDO AGOSTINI COSTELLA· OAB SC 047595· CPF 080.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EMERSON LEAO DIACOVOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 190.966,11

Autor

DANILO DA SILVACPF

Reu

SERGIO RENATO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Reu:

JANAINA MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB SC 033665· CPF 056.***.***-40

Reu:

ANA MARIA CAROLINA PEREIRA· OAB SC 048600· CPF 085.***.***-24

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12649608, Subguia 6705078 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 324,63 (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 190.966,11

Autor

DANILO DA SILVACPF

Reu

SERGIO RENATO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Reu:

JANAINA MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB SC 033665· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 190.966,11

Autor

SERGIO RENATO DOS SANTOSCPF

DANILO DA SILVACPF

Reu

DANILO DA SILVACPF

SERGIO RENATO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Reu:

JANAINA MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB SC 033665· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003029-67.2021.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 33, 34, 41, 51, 52, 71, 96, 105, 106 (11/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JOSE BOSIOCPF

ANTONINHA APARECIDA NUNESCPF

Outros

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 79.648,34

Autor

EEG SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELICNPJ

Reu

SILVANO IZALDIR DA SILVACPF

ROSANA DE OLIVEIRACPF

JOCELIO NICOLAU DE OLIVEIRACPF

JOSE ULISSES MORENOCPF

Advogados

Autor:

EZIO EMIR GRACHER· OAB SC 010842· CPF 683.***.***-72

Reu:

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155 (02/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI JOSE MIKOASKICPF

Reu

CND EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

LÚCIA MARTINS LORENZONI· OAB RS 048906

NATALICIO EDUARDO GROMOVSKI HENTZ· OAB RS 077817

FABIO PRA· OAB SC 030755· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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