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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PRF DIMEIRA

PRF GIOVANNI MACHADO

PRF D. ROCHA

Reu

A C DA SILVA COMERCIO E TRANSPORTE EIRELICNPJ

JUVENIR FERREIRA DE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS· OAB MT 23873· CPF 033.***.***-93

Reu:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PRF JOAO PACELLI

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE ( DEMA)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

D. ROCHA

Reu

LEONARDO MONTEIROCPF

V. M. COELHO - FABRICA DE MOVEIS LTDACNPJ

VALDIR MACEDA COELHOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO MONTEIRO

V. M. COELHO - FABRICA DE MOVEIS LTDA

VALDIR MACEDA COELHOCPF

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI GULARTCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI GULART· OAB PR 112922· CPF 073.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falta GraveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDCLAN PAEZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDINEI GULART· OAB PR 112922· CPF 073.***.***-62

Reu:

CLAUDINEI GULART· OAB PR 112922· CPF 073.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 29.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO PARANACNPJ

GRACIELA GULARTCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMPERE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 72463· CPF 057.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE NISHIMURA· OAB PR 28471· CPF 016.***.***-66

Autor:

CLAUDINEI GULART· CPF 073.***.***-62

Reu:

SIDINEI ROQUE CICHOCKI· OAB PR 23396· CPF 676.***.***-04

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PARANÁ (25/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDERSON FERNANDO VALENTECPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI GULART· CPF 073.***.***-62

Outros

SINVAL FRANCISCO SCHREINER· OAB PR 49251· CPF 030.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON FERNANDO VALENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

SINVAL FRANCISCO SCHREINER· OAB PR 49251· CPF 030.***.***-30

Autor:

VINICIUS JOSÉ VIDORI· OAB PR 87620· CPF 081.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON FERNANDO VALENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023 (15/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDCLAN PAEZCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI GULART· CPF 073.***.***-62

Outros

JADER DE SANTANA· OAB PR 88959· CPF 058.***.***-80

Último movimento: DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS (03/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDCLAN PAEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI GULART· CPF 073.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDCLAN PAEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI GULART· CPF 073.***.***-62

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2025 (13/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ITAMAR VELOSSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI GULART· OAB PR 112922· CPF 073.***.***-62

Autor:

FERNANDO BIAVA DA SILVA· OAB PR 45330· CPF 036.***.***-09

Autor:

EDGAR LOPES JUNIOR· OAB PR 87236· CPF 078.***.***-10

Reu:

CLAUDINEI GULART· OAB PR 112922· CPF 073.***.***-62

Reu:

FERNANDO BIAVA DA SILVA· OAB PR 45330· CPF 036.***.***-09

Reu:

EDGAR LOPES JUNIOR· OAB PR 87236· CPF 078.***.***-10

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ITAMAR VELOSSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI GULART· OAB PR 112922· CPF 073.***.***-62

Autor:

FERNANDO BIAVA DA SILVA· OAB PR 45330· CPF 036.***.***-09

Autor:

EDGAR LOPES JUNIOR· OAB PR 87236· CPF 078.***.***-10

Reu:

CLAUDINEI GULART· OAB PR 112922· CPF 073.***.***-62

Reu:

FERNANDO BIAVA DA SILVA· OAB PR 45330· CPF 036.***.***-09

Reu:

EDGAR LOPES JUNIOR· OAB PR 87236· CPF 078.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000309-91.2021.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SEÇÃO CÍVEL - SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - Prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3905-6570 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000309-91.2021.8.16.0154 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principa... (13/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDINEI GULARTCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI GULART· OAB PR 112922· CPF 073.***.***-62

Reu:

SIDINEI ROQUE CICHOCKI· OAB PR 23396· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDSON ALVES ALONSOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDILEIA BUZZI· OAB SC 027209· CPF 034.***.***-22

Reu:

ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH· OAB SC 007706· CPF 721.***.***-20

Reu:

MIGUEL ANGELO SOAR· OAB SC 006699· CPF 701.***.***-20

Reu:

CLAUDINEI GULART· CPF 073.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ALVES ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ALVES ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0 (06/07/2023)

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