D. RUGILO CONSULTORIA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIãO ESPíRITA DISCíPULOS DE JESUSCNPJ

Reu

JOMAR DA COSTA E FARIACPF

SELENE DA COSTA E FARIACPF

Advogados

Autor:

CLARICE DA SILVA· OAB MS 10693· CPF 272.***.***-10

Autor:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Autor:

LUIS PASCOAL RUGILO· OAB MS 7263· CPF 306.***.***-53

Reu:

CLARICE DA SILVA· OAB MS 10693· CPF 272.***.***-10

Reu:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Reu:

LUIS PASCOAL RUGILO· OAB MS 7263· CPF 306.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (16/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 43.022,33

Autor

JOSLAINE MACEDOCPF

Reu

JULIO CESAR GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SCALISE TAQUES FONSECA· OAB PR 33963· CPF 029.***.***-09

Autor:

DEVALDO FERREIRA COSTA JUNIOR· OAB PR 63532· CPF 046.***.***-31

Reu:

LUÍS PASCOAL RUGILO· OAB PR 41990· CPF 306.***.***-53

Reu:

DIEGO FELIPE FERREIRA STORI· OAB PR 98482· CPF 102.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CARLA ANGELICA DE ALMEIDACPF

LINCOLN BORGES DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK· OAB PR 25334· CPF 026.***.***-99

Reu:

AYSLAN ALVES LEIFELD· OAB PR 81281· CPF 075.***.***-00

Reu:

CAMILA ENRIETTI BIN MACHADO· OAB PR 75935· CPF 026.***.***-94

Reu:

LUÍS PASCOAL RUGILO· OAB PR 41990· CPF 306.***.***-53

Outros

KARLA SCARATI· OAB PR 62730· CPF 022.***.***-99

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 4.574,12

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

VINICIUS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 48835· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Reu:

LUÍS PASCOAL RUGILO· OAB PR 41990· CPF 306.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 2.093,76

Autor

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PRCNPJ

Reu

DAVINA VICENTECPF

JAIR VALENTIM VICENTECPF

Advogados

Autor:

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ· OAB PR 16533· CPF 701.***.***-34

Reu:

LUÍS PASCOAL RUGILO· OAB PR 41990· CPF 306.***.***-53

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

18/02/2004

Valor

R$ 3.311,82

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTA GROSSACNPJ

Reu

DIONETE STADLER BISCAIA

SANDRA NAIRA STADLER BISCAIACPF

Outros

LUÍS PASCOAL RUGILO· OAB PR 41990· CPF 306.***.***-53

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA HILGENBERG· OAB PR 21708· CPF 882.***.***-49

DANIELLE STADLER BISCAIA MADUREIRA· OAB PR 39575· CPF 030.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIS PASCOAL RUGILOCPF

Advogados

Reu:

LUÍS PASCOAL RUGILO· OAB PR 41990· CPF 306.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO JOSE DA SILVA

LUIZ ERNESTO KRAUSHAAR CLOQUECPF

Reu

LUIZ ERNESTO KRAUSHAAR CLOQUECPF

Advogados

Autor:

MAURICIUS LUIS MEHL· OAB PR 74267· CPF 009.***.***-00

Autor:

JOSE MARIO PIROLO NETO· OAB PR 71565· CPF 073.***.***-85

Autor:

BENHUR DELON RODRIGUES· OAB PR 95072· CPF 376.***.***-41

Autor:

LUÍS PASCOAL RUGILO· OAB PR 41990· CPF 306.***.***-53

Autor:

ANA PAULA COSTA GAMERO· OAB SP 296627

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIUS LUIS MEHL· OAB PR 74267· CPF 009.***.***-00

Reu:

JOSE MARIO PIROLO NETO· OAB PR 71565· CPF 073.***.***-85

Reu:

BENHUR DELON RODRIGUES· OAB PR 95072· CPF 376.***.***-41

Reu:

LUÍS PASCOAL RUGILO· OAB PR 41990· CPF 306.***.***-53

Reu:

ANA PAULA COSTA GAMERO· OAB SP 296627

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011916-31.2015.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011916-31.2015.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Falsificação de docume... (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO JOSE DA SILVA

LUIZ ERNESTO KRAUSHAAR CLOQUECPF

Reu

LUIZ ERNESTO KRAUSHAAR CLOQUECPF

Advogados

Autor:

MAURICIUS LUIS MEHL· OAB PR 74267· CPF 009.***.***-00

Autor:

JOSE MARIO PIROLO NETO· OAB PR 71565· CPF 073.***.***-85

Autor:

BENHUR DELON RODRIGUES· OAB PR 95072· CPF 376.***.***-41

Autor:

LUÍS PASCOAL RUGILO· OAB PR 41990· CPF 306.***.***-53

Autor:

ANA PAULA COSTA GAMERO· OAB SP 296627

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIUS LUIS MEHL· OAB PR 74267· CPF 009.***.***-00

Reu:

JOSE MARIO PIROLO NETO· OAB PR 71565· CPF 073.***.***-85

Reu:

BENHUR DELON RODRIGUES· OAB PR 95072· CPF 376.***.***-41

Reu:

LUÍS PASCOAL RUGILO· OAB PR 41990· CPF 306.***.***-53

Reu:

ANA PAULA COSTA GAMERO· OAB SP 296627

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011916-31.2015.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011916-31.2015.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Falsificação de docume... (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SOLANGE MILAN RUGILOCPF

Outros

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA· OAB RS 045470· CPF 540.***.***-59

ALESSANDRO MEDEIROS· OAB SC 011200· CPF 816.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MILAN RUGILOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

SOLANGE MILAN RUGILO· CPF 017.***.***-06

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE MELZ NARDES· CPF 906.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL INTERESSADO: MARCIO GUILHERME DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, con... (29/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/04/2026)

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