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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

15/11/2025

Valor

R$ 1.480.018,06

Autor

D S VIEIRA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA (SEFAZ/AP)

Advogados

Autor:

EYDCHARLESON BRAGA LACERDA· OAB AP 5108· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorPetição Cível

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

15/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D S VIEIRA

Advogados

Autor:

EYDCHARLESON BRAGA LACERDA· OAB AP 5108· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001199-84.2025.8.03.0012. REQUERENTE: D S VIEIRA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDIC... (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

16/06/2012

Valor

R$ 569,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

D. S. VIEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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