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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2004

Distribuição

11/03/2004

Valor

R$ 3.445,94

Reu

GUILHERME PEREIRA SPIRANDELICPF

D.P.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE VAREJO LTDA - MECNPJ

JOSE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ROSE MARY MARIA RODRIGUES CABRAL· OAB MG 61337· CPF 664.***.***-87

Outros

FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES· OAB MG 71888· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2004

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 19.348,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUILHERME PEREIRA SPIRANDELICPF

JOSE PEREIRA DE ALMEIDACPF

D.P.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE VAREJO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

EDUARDO HENRIQUE BRANDAO· OAB MG 108505· CPF 004.***.***-29

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO· OAB MG 65845· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Juntado(a) (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2004

Distribuição

25/04/2004

Valor

R$ 19.348,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUILHERME PEREIRA SPIRANDELICPF

JOSE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO· OAB MG 65845· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

13/04/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

D.P.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE VAREJO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 157.050,00

Autor

D P V PRODUTOS QUIMICOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 17829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

D P V PRODUTOS QUIMICOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 17829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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