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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

01/10/2007

Valor

R$ 1.437,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JORGE KAUPATEZCPF

Advogados

Reu:

FABIANA NAPOLIS COSTA· OAB MT 15569· CPF 698.***.***-53

Reu:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11055· CPF 966.***.***-04

Reu:

MAILI DA SILVA MATOSO· OAB MT 19156· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 1.444,85

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.444,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JORGE KAUPATEZCPF

Advogados

Reu:

FABIANA NAPOLIS COSTA· OAB MT 15569· CPF 698.***.***-53

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTOR MANOEL MONTEIRO DA SILVACPF

VALDIRENE ADRIANO SANTOSCPF

RONILSON DA GUIA RODRIGUES LARACPF

MARIO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARCELO CAETANO ALBERNAZ FIGUEIREDOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA NAPOLIS COSTA· OAB MT 15569· CPF 698.***.***-53

Autor:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11055· CPF 966.***.***-04

Reu:

BRUNO BARROSO DE FREITAS· OAB MT 29309· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D. Z.

L. Z.

Advogados

Autor:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D. Z., L. Z., TAM LINHAS AEREAS S/A. APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., D. Z., L. Z. Advogado do(a) APELANTE: FABIO RIVELLI - ES23167-A Advogado do(a) APELANTE: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589-A Advogado do(a) APELADO: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589-A Advogado do(a) APELADO: FABIO RIVELLI - ES23167-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) D. Z. e outra para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 17427195, conforme o dispo... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

D. Z.

L. Z.

Advogados

Autor:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem EconômicaInquérito Policial

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

D.Z.

Último movimento: Remessa (10/05/2024)

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