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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 90.326,88

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

KATIA GUERRERA CORREACPF

DAVID FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

DA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO SEKLES FERELLE· OAB PR 47021· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

R$ 1.475.136,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

DAVID FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

KATIA GUERRERA CORREACPF

DA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.475.136,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

DAVID FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

KATIA GUERRERA CORREACPF

DA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIA SCHAEFER GOIS· CPF 082.***.***-13

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 352.172,04

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

MARQUES DA COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Autor:

FABIANE LIMA DE QUEIROZ· OAB SP 188086· CPF 193.***.***-78

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO· OAB SP 206932· CPF 282.***.***-00

Outros

AMANDA ARRAES DE ALENCAR BOUERI· OAB RJ 182792

MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS JUNIOR· OAB RJ 219779

WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 176223· CPF 055.***.***-54

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

BRUNA GOMES DOS SANTOS· OAB SP 392458· CPF 411.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 352.172,04

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

MARQUES DA COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE LIMA DE QUEIROZ· OAB SP 188086· CPF 193.***.***-78

Autor:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA· CPF 186.***.***-04

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB SP 394106· CPF 412.***.***-37

Autor:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Autor:

BRUNA GOMES DOS SANTOS· OAB SP 392458· CPF 411.***.***-13

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Reu:

WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO· CPF 055.***.***-54

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS JUNIOR· CPF 125.***.***-79

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR BOUERI· CPF 112.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

MARQUES DA COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA.CNPJ

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Autor:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Reu:

DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO· OAB SP 206932· CPF 282.***.***-00

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 352.172,04

Autor

MARQUES DA COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA.CNPJ

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO· OAB SP 206932· CPF 282.***.***-00

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Reu:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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