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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2002

Distribuição

10/12/2002

Valor

R$ 255.344,77

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

GRANJA INTEGRAL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

DALMO PIRES BASTOS JUNIOR· OAB MG 39121· CPF 331.***.***-68

RILDO JOSE DE SOUZA· OAB MG 1573· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 54.517,36

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO

Reu

GRANJA INTEGRAL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

DALMO PIRES BASTOS JUNIOR· OAB MG 39121· CPF 331.***.***-68

RILDO JOSE DE SOUZA· OAB MG 1573· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/1999

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 5.050,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GRANJA INTEGRAL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Autor:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Autor:

MIRIAM CAMPOS DE SOUSA· CPF 038.***.***-36

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

VINICIUS CUNHA BRANDAO· OAB MG 69643· CPF 906.***.***-15

Reu:

MILENA LOUZADA DA SILVA AMORIM· CPF 819.***.***-00

Reu:

MARIA CLARISSA VILLANI CORREA· OAB MG 67197· CPF 371.***.***-87

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/01/2002

Distribuição

03/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANJA INTEGRAL LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (23/08/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/1999

Distribuição

15/12/1999

Valor

R$ 5.050,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GRANJA INTEGRAL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 24.350,29

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GRANJA SOL NASCENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 24.883,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIA P. DOS SANTOS

GRANJA SOL NASCENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/12/2025)

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