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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 9.143,57

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DACOPE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Outros

LILIAN MIRANDA DA SILVA· OAB SC 065797

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (08/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 9.143,57

Autor

DACOPE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (28/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 30.006,02

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DACOPE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPPCNPJ

CRISTIANE APARECIDA SCHLINDWEINCPF

Outros

MÉROLI CARDOSO· OAB SC 013762· CPF 802.***.***-00

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 25.551,46

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BASíLIO ZANUSSOCPF

SIDNEI DACOMECPF

Reu

SIDNEI DACOMECPF

BASíLIO ZANUSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009241602015816016020250917120328 (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI DACOMECPF

Reu

BASíLIO ZANUSSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR ROCCO· OAB PR 33181· CPF 030.***.***-92

Autor:

JOÃO BRUNO DACOME BUENO· OAB PR 41896· CPF 033.***.***-79

Autor:

HORACIO MONTESCHIO· OAB PR 22793· CPF 599.***.***-15

Autor:

HORACIO MONTESCHIO· OAB PR 022793· CPF 599.***.***-15

Autor:

JOÃO BRUNO DACOME BUENO· OAB PR 041896· CPF 033.***.***-79

Reu:

FERNANDO CESAR ROCCO· OAB PR 33181· CPF 030.***.***-92

Reu:

JOÃO BRUNO DACOME BUENO· OAB PR 41896· CPF 033.***.***-79

Reu:

HORACIO MONTESCHIO· OAB PR 22793· CPF 599.***.***-15

Reu:

HORACIO MONTESCHIO· OAB PR 022793· CPF 599.***.***-15

Reu:

JOÃO BRUNO DACOME BUENO· OAB PR 041896· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/04/2026)

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