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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/1997

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 15.635,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAUSTO PRADO MARQUESCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

MARCELO PIRES FERREIRACPF

DACCAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

MATHEUS FLORES NASCIMENTO· OAB MG 149012· CPF 093.***.***-09

Reu:

IZABELA ASSUNCAO BAIA· CPF 921.***.***-00

Outros

IZABELA ASSUNCAO BAIA· OAB MG 134585· CPF 921.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/1997

Distribuição

12/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

MARCELO PIRES FERREIRACPF

DACCAR LTDACNPJ

FAUSTO PRADO MARQUESCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

MATHEUS FLORES NASCIMENTO· OAB MG 149012· CPF 093.***.***-09

Reu:

IZABELA ASSUNCAO BAIA· CPF 921.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 257.713,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DACOPAR DA COSTA PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 171.846,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DACOPAR DA COSTA PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

DAVOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

EDLA MARIA CABRAL FERREIRA DA COSTACPF

ITAMAR VIEIRA DA COSTA

Advogados

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO

Reu:

TULIO GONZALEZ DAL POZ

Reu:

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· CPF 997.***.***-53

Reu:

ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS· CPF 047.***.***-55

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (12/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 179.405,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DACOPAR DA COSTA PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.636.929,53

Autor

ETSCHEID TECHNO S/ACNPJ

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CPF

+ 173 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Autor:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Autor:

HERMINIO SANCHES FILHO· CPF 202.***.***-52

Autor:

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO· CPF 254.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO PEQUITO· OAB SP 223504

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/04/2026)

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