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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 172116857 (27/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GRANJA

Reu

HELIO FONTENELE MAGALHAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

Reu

HELIO FONTENELE MAGALHAESCPF

ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHOCPF

Advogados

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

ROBERTA DUARTE VASQUES· OAB CE 14140· CPF 618.***.***-72

Reu:

MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO· OAB CE 20584· CPF 770.***.***-72

Reu:

WILSON DA SILVA VICENTINO· OAB CE 12844· CPF 664.***.***-87

Reu:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

Reu

ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHOCPF

HELIO FONTENELE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO· OAB CE 20584· CPF 770.***.***-72

Reu:

WILSON DA SILVA VICENTINO· OAB CE 12844· CPF 664.***.***-87

Reu:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

Reu

HELIO FONTENELE MAGALHAESCPF

Outros

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

THEMIS DE SOUZA SANTIAGO· OAB CE 33140· CPF 600.***.***-05

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (14/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

R$ 400,00

Autor

FRANCISCO GONZAGA SOUSA DE AQUINO

Reu

HELIO FONTENELE MAGALHAESCPF

FRANCISCO GEOVANE DA ROCHA BRITO

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

Outros

INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS· OAB CE 9283· CPF 433.***.***-68

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 12087· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 646.366,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004958-84.2013.8.06.0081. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MUNICIPIO DE GRANJA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por ESTADO DO CEARÁ (Id 8576910), adversando acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direi... (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 646.366,21

Autor

ESMERINO OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO

HELIO FONTENELE MAGALHAESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GRANJA

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (14/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2010

Distribuição

02/09/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

IVALDO FERREIRA DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

UMBELINA ROCHA VERASCPF

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

JANDER BEVILAQUA DIAS FILHO

FRANCISCO GEOVANE DA ROCHA BRITOCPF

HELIO FONTENELE MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Outros

ANA VIRGINIA DE ANDRADE SILVA· OAB CE 36602· CPF 008.***.***-58

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR· OAB CE 31277· CPF 441.***.***-68

VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB CE 19783· CPF 985.***.***-20

FRANCISCO CASSIO PEREIRA DIAS· OAB CE 23302· CPF 009.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

HELIO FONTENELE MAGALHAESCPF

RICARDINA DE ANDRADE MARQUES MAGALHAESCNPJ

NORBERTO AGUIAR BRAGACPF

RICARDINA DE ANDRADE MARQUES MAGALHAESCPF

JOSE TARCISIO DA FONSECA DIASCPF

+ 5 outros

Outros

JORGE UMBELINO DA SILVA· OAB CE 23626· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 7.981,75

Autor

FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/ACNPJ

Reu

MARIA FRANCINEIDE DE SOUSA TAVARESCPF

IVANILDO SILVA DE SOUSACPF

FRANCISCA GRAZIELE MELO DO NASCIMENTOCPF

Outros

FELIPE FONTENELE MAGALHAES· OAB CE 32702· CPF 031.***.***-60

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND· OAB MG 62626· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 176546026 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ofício (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA LUCIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE FONTENELE MAGALHAES· OAB CE 32702· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 14.893,30

Autor

FABIOLA VALERIA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

FELIPE FONTENELE MAGALHAES· OAB CE 32702· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FONTENELE MAGALHAESCPF

RUTHE RAQUEL CUNHA SILVACPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

RUTHE RAQUEL CUNHA SILVA· OAB CE 25824· CPF 035.***.***-02

Autor:

FELIPE FONTENELE MAGALHAES· OAB CE 32702· CPF 031.***.***-60

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/10/2025)

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