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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DAFFINE REPRESENTACOES LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DAFFINE REPRESENTACOES LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

OSANA CASSIA LIMA DOS ANJOSCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB BA 51123· CPF 018.***.***-48

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

OSANA CASSIA LIMA DOS ANJOSCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB BA 51123· CPF 018.***.***-48

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2024 (18/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JULLIE CHRISTIE GONCALVES LIMA· OAB PE 49060

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JULLIE CHRISTIE GONCALVES LIMA em 01/11/2023 23:59. (12/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JULLIE CHRISTIE GONCALVES LIMA· OAB PE 49060

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2023 (05/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 20.942,66

Autor

JINIELE SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EMILE LIMA OLIVEIRA· OAB BA 58588· CPF 057.***.***-08

Autor:

CAROLINE NOVAES DIAS· OAB BA 56491· CPF 054.***.***-94

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CAROLINE NOVAES DIAS· OAB BA 56491· CPF 054.***.***-94

Reu:

DANIELA EIRADO LIMA RIAL· OAB BA 15360· CPF 882.***.***-00

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 20.942,66

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Reu

JINIELE SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE NOVAES DIAS

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Reu:

EMILE LIMA OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2024 (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIO DIGITAL BF LTDA. em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Reu

FABIO DE SOUZA TOSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. em 04/07/2024 23:59. (05/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIO DE SOUZA TOSTACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES FRANCA JUNIOR· OAB BA 41086· CPF 914.***.***-04

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Reu:

JESSICA PINHO DOS SANTOS· CPF 447.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 14/05/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOIS COSTACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59. (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

TALINE DA PENHA PINHEIRO· OAB BA 58225· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 11.979,97

Autor

SAMUEL PESSOA GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

COMERCIO DIGITAL BF LTDA.CNPJ

COMERCIO DIGITAL BF LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PESSOA GONCALVES DE ARAUJO· OAB CE 32803· CPF 050.***.***-81

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 20.113,28

Autor

BEATRIZ GONCALVES FREITASCPF

Reu

COMERCIO DIGITAL BF LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE ALVES JUNIOR· OAB CE 38475· CPF 002.***.***-56

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (27/02/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 20.113,28

Autor

BEATRIZ GONCALVES FREITASCPF

Reu

COMERCIO DIGITAL BF LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE ALVES JUNIOR· OAB CE 38475· CPF 002.***.***-56

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/11/2022)

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