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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 20.583,83

Autor

MARIA VIRGEM DA CONCEICAO ALMEIDA DE CARVALHOCPF

Reu

CONVENCAO GERAL DOS MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIA DE DEUS DO BRASILCNPJ

SHALON CARD PRESTACAO DE SERVICOS PARA CONVENIO DE CARTAO DE FIDELIDADE LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALYNNE RAQUEL SILVA ALMEIDA· OAB MA 14273· CPF 025.***.***-80

Reu:

ABIEZER APOLINARIO DA SILVA· OAB RJ 838· CPF 047.***.***-15

Reu:

DAFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Reu:

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES· OAB PB 9379· CPF 886.***.***-68

Reu:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA· CPF 005.***.***-60

Reu:

MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 5927· CPF 744.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

FERNANDA GUERREIRO SARTORI· OAB RS 71173· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 20.583,83

Autor

MARIA VIRGEM DA CONCEICAO ALMEIDA DE CARVALHOCPF

Reu

SHALON CARD PRESTACAO DE SERVICOS PARA CONVENIO DE CARTAO DE FIDELIDADE LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

CONVENCAO GERAL DOS MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIA DE DEUS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ALYNNE RAQUEL SILVA ALMEIDA· OAB MA 14273· CPF 025.***.***-80

Reu:

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES· OAB PB 9379· CPF 886.***.***-68

Reu:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA· CPF 005.***.***-60

Reu:

MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 5927· CPF 744.***.***-25

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· CPF 940.***.***-04

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB RS 66013· CPF 975.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 23.230,00

Autor

NELSON COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

CLINICA DENTCARE CENTER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON PINTO DE MESQUITA· OAB RJ 99548· CPF 038.***.***-40

Reu:

DAFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 26.976,45

Autor

IVANETE DA COSTACPF

Reu

CLINICA DENTCARE CENTER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RJ 231216· CPF 080.***.***-01

Autor:

JOSENEY RICARTE TORRES· OAB RJ 180713· CPF 072.***.***-07

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA· OAB RJ 106774· CPF 080.***.***-92

Reu:

DAFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DENTCARE CENTER S.A

Reu

IVANETE DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE MELLO JERONYMOCPF

Reu

RENAISSANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARCNPJ

DANIELLA PECCEI ARNDT SEIKELCPF

ANA PAULA MELOCPF

Advogados

Autor:

DAFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Autor:

ANA HELENA FARELLI MAIA· OAB RJ 175984· CPF 737.***.***-04

Reu:

JONAS TADEU NUNES· OAB RJ 49987· CPF 672.***.***-06

Outros

IAGO CARVALHO· OAB RJ 145511· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 158.400,00

Autor

ESPOLIO DE THOMAS ROBERT PAVELKA

KENNY ROBERT PAVELKACPF

Reu

RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKACPF

VIVIANE RIBEIRO PAVELKACPF

PAVELKA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDACNPJ

PAVELKA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Autor:

ANA HELENA FARELLI MAIA· OAB RJ 175984· CPF 737.***.***-04

Autor:

EDUARDO VARANDA DUNLEY· OAB RJ 88453· CPF 924.***.***-20

Reu:

MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL· OAB RJ 66355· CPF 752.***.***-87

Outros

VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA· OAB RJ 147696· CPF 098.***.***-66

LAÍS FÉLIX SANTOS· OAB RJ 230766· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

AST - AGENCIA SOCIAL DE TALENTOS.CNPJ

Reu

CALLMUNITY SOLUCOES EM 7 DIMENSOES LTDACNPJ

ADOLFO BREDERCPF

Advogados

Autor:

DAFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADA AUGUSTA DE OLIVEIRACPF

TEMOTEO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

DAFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Reu:

MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA· OAB RJ 72118· CPF 672.***.***-20

Outros

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADA AUGUSTA DE OLIVEIRACPF

TEMOTEO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA· OAB RJ 72118· CPF 672.***.***-20

Autor:

DÁFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Autor:

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

Reu:

MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA· OAB RJ 72118· CPF 672.***.***-20

Reu:

DÁFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Reu:

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809299-86.2025.8.19.0001. AUTOR: ADA AUGUSTA DE OLIVEIRA, TEMOTEO RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os Embargos de Declaração ao índe... (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela ProvisóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIEL CARIUS SILVACPF

Reu

PRISCILA APARECIDA DA SILVA CORRÊA CARIUS

Advogados

Autor:

DÁFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Autor:

ANA CAROLINA BARBOSA BENTO· OAB RJ 201183

Autor:

ANA HELENA FARELLI MAIA· OAB RJ 175984· CPF 737.***.***-04

Reu:

DÁFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Reu:

ANA CAROLINA BARBOSA BENTO· OAB RJ 201183

Reu:

ANA HELENA FARELLI MAIA· OAB RJ 175984· CPF 737.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MARIA FERREIRA DA COSTA

ROBERTO RICARDO CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

JOSÉ SANTOS ALMEIDA

VERA LÚCIA GOMES ALMEIDA

Advogados

Autor:

BRUNO FADUL MELIGA· OAB RJ 170153· CPF 097.***.***-61

Autor:

MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ· OAB RJ 63420

Autor:

LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES· OAB RJ 37675· CPF 273.***.***-44

Autor:

MARCELO MORAES CRUZ· OAB RJ 63429· CPF 880.***.***-87

Autor:

TATIANA WAGNER DE SOUZA· OAB RJ 134846· CPF 089.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FADUL MELIGA· OAB RJ 170153· CPF 097.***.***-61

Reu:

MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ· OAB RJ 63420

Reu:

LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES· OAB RJ 37675· CPF 273.***.***-44

Reu:

MARCELO MORAES CRUZ· OAB RJ 63429· CPF 880.***.***-87

Reu:

TATIANA WAGNER DE SOUZA· OAB RJ 134846· CPF 089.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MARIA FERREIRA DA COSTA

ROBERTO RICARDO CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

JOSÉ SANTOS ALMEIDA

VERA LÚCIA GOMES ALMEIDA

Advogados

Autor:

BRUNO FADUL MELIGA· OAB RJ 170153· CPF 097.***.***-61

Autor:

MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ· OAB RJ 63420

Autor:

LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES· OAB RJ 37675· CPF 273.***.***-44

Autor:

MARCELO MORAES CRUZ· OAB RJ 63429· CPF 880.***.***-87

Autor:

TATIANA WAGNER DE SOUZA· OAB RJ 134846· CPF 089.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FADUL MELIGA· OAB RJ 170153· CPF 097.***.***-61

Reu:

MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ· OAB RJ 63420

Reu:

LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES· OAB RJ 37675· CPF 273.***.***-44

Reu:

MARCELO MORAES CRUZ· OAB RJ 63429· CPF 880.***.***-87

Reu:

TATIANA WAGNER DE SOUZA· OAB RJ 134846· CPF 089.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

DissoluçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENIR CARDOSO PINHEIRO SANTOSCPF

Reu

JOAO CARLOS HEGGEUDORN HERDYCPF

Advogados

Autor:

DÁFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Reu:

DÁFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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