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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2005

Distribuição

26/10/2005

Valor

R$ 3.033.424,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GIZELDA MARIA OLIVEIRA LIMACPF

XAVIER & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2003

Distribuição

03/12/2003

Valor

R$ 2.797,68

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

XAVIER & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 128.772,04

Último movimento: Processo Arquivado (22/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE XAVIER PEDREIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· CPF 434.***.***-82

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/08/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 468,33

Autor

STEPHANIE XAVIER PEDREIRO GUIOTTICPF

NACIM ABRANHAO FARAH PEDREIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Outros

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (17/03/2025 16:08:34)) (27/03/2025)

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