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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DAILSON DANTAS DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ

JOSE CELIO DE QUEIROZ

Outros

THALITIANE DE CARVALHO ALVES· OAB RN 12212· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DAILSON DANTAS DE FREITASCPF

Reu

JOSE CELIO DE QUEIROZ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de 3J COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS TELEFONICOS LTDA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DAILSON DANTAS DE FREITASCPF

Reu

3J COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS TELEFONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAILSON DANTAS DE FREITASCPF

THALITIANE DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALITIANE DE CARVALHO ALVES· OAB RN 12212· CPF 083.***.***-57

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

THALITIANE DE CARVALHO ALVES· OAB RN 12212· CPF 083.***.***-57

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800596-75.2025.8.20.5131 Polo ativo THALITIANE DE CARVALHO ALVES e outros Advogado(s): THALITIANE DE CARVALHO ALVES Polo passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. COISA JULGADA. EXTI... (04/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAILSON DANTAS DE FREITASCPF

THALITIANE DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALITIANE DE CARVALHO ALVES· OAB RN 12212· CPF 083.***.***-57

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

THALITIANE DE CARVALHO ALVES· OAB RN 12212· CPF 083.***.***-57

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAILSON DANTAS DE FREITASCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THALITIANE DE CARVALHO ALVES· OAB RN 12212· CPF 083.***.***-57

Autor:

TAIS CLEIRIANE DE CARVALHO ALVES· OAB RN 17379· CPF 085.***.***-39

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DAILTON PERIMCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL BARBOZA BONACOSSA· OAB ES 26943· CPF 147.***.***-04

Reu:

EDISON VIANA DOS SANTOS· OAB ES 7547· CPF 005.***.***-17

Reu:

ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONCA PEZENTE· OAB ES 13042· CPF 085.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DAILTON PERIMCPF

ELIANE DOS SANTOS PERIMCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE PINTO VIEIRA

Advogados

Autor:

FABIO FIRME NICOLETTI· OAB ES 19752· CPF 124.***.***-06

Reu:

TANIA RIOS VIEIRA· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 23.552,40

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILADELPHIACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO SALVADORCPF

DAILTON PERIMCPF

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

ELISABETE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAIO AFONSO CARDOSO· OAB ES 19862· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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