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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAISY DUARTE

Reu

MSB CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL LOURENÇO IAMUNDO· OAB SP 297406· CPF 359.***.***-99

Autor:

ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS· OAB SP 22981· CPF 201.***.***-63

Reu:

RAFAEL LOURENÇO IAMUNDO· OAB SP 297406· CPF 359.***.***-99

Reu:

ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS· OAB SP 22981· CPF 201.***.***-63

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 184.095,03

Autor

DAISY MAGALHAES LUZCPF

Reu

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 59095· CPF 060.***.***-65

Autor:

LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS· OAB BA 53039· CPF 057.***.***-88

Reu:

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO· OAB SP 246771· CPF 224.***.***-01

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

THIAGO CUNHA BAHIA· OAB SP 373160· CPF 312.***.***-27

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

ANDRE MUNTOREANU MARREY· OAB SP 255006· CPF 318.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

LETTICIA ROCHA DE JESUS· OAB BA 27155· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de DAISY MAGALHAES LUZ em 04/12/2023 23:59. (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 184.095,03

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDACNPJ

Reu

DAISY MAGALHAES LUZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

Reu:

DANIEL FERREIRA VITOR· OAB BA 59095· CPF 060.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 3.109,69

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Reu

DAISY MAGALHAES LUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 3.109,69

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Reu

DAISY MAGALHAES LUZCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2021 (22/04/2021)

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