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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

28/05/2007

Valor

R$ 33.687,00

Autor

PARAGAS DISTRIBUIDORA LIMITADA

Reu

EQUIPAGAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

NEWTON CESAR DA SILVA LOPES· OAB TO 4516

Autor:

DENISE INACIO GAIOSO· OAB PA 11801· CPF 517.***.***-49

Autor:

ANDERSON COSTA RODRIGUES· OAB PA 9880· CPF 450.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2004

Distribuição

07/05/2004

Valor

R$ 81.919,49

Autor

PARAGAS DISTRIBUIDORA LIMITADA

Reu

P. P. M. MONTEIRO

Advogados

Autor:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 9777· CPF 471.***.***-20

Reu:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2004

Distribuição

02/06/2004

Valor

R$ 51.235,00

Autor

PARAGAS DISTRIBUIDORA LIMITADA

Reu

PEDRO PAULO MARTINS MONTEIRO

P. P. M. MONTEIRO

Advogados

Autor:

WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 12019· CPF 663.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

NAPOLIS MORAES DA SILVA· OAB PA 8314· CPF 270.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de P. P. M. MONTEIRO em 16/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2000

Distribuição

15/05/2000

Valor

R$ 2.052,00

Autor

PARAGAS DISTRIBUIDORA LIMITADA.

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

NEY ALBERTO MARTINS MONTEIROCPF

N. A. MARTINS MONTEIRO LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ROSSONI· OAB SP 369482· CPF 411.***.***-47

Reu:

FERNANDO DA SILVA GONCALVES· OAB PA 1283· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDACPF

PARAGAS DISTRIBUIDORA LIMITADA

Reu

FRANCISCA ALVES DE LIMACNPJ

FRANCISCA ALVES DE LIMACPF

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA APARECIDA

FRANCISCA ALVES DE LIMA -ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

EVERALDO FRANCA NUNES· OAB TO 2348

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 96922

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 96922· CPF 043.***.***-83

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Reu:

WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 96922· CPF 043.***.***-83

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024 Agravante(s) - DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOEL CRUZ FILHO, WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA.... (22/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001119-80.2005.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001119-80.2005.4.01.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: LUIS CARLOS SILVA DE FARIA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOGADO(A): IGOR CHARLES BICALHO LEAO (OAB MG121118) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROC... (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 15 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002736-75.2005.4.01.3807/MG (Pauta: 273)... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002519-32.2005.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOG... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

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