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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

VALERIA DALBONICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO OZORIO· OAB SP 398811· CPF 183.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Jose Roberto Ozorio (OAB 398811/SP) Processo 1016593-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valéria Dalboni - Reqdo: Banco BMG S.A. - Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito. (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

VALERIA DALBONICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO OZORIO· OAB SP 398811· CPF 183.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Reu

CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

ADRIANA DALBONI SANTOS MUNIZ· OAB RJ 159554

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 005063

Último movimento: Confirmada (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEILA APARECIDA BARBOSA LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI· OAB RJ 222540· CPF 143.***.***-13

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· OAB RJ 217531

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2816128/RJ (2024/0476024-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA ADVOGADOS: ETTORE DALBONI DA CUNHA - RJ005063D LINCOLN FERREIRA DALBONI - RJ114505 FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA - RJ217531 GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA - RJ240853 LAIS MENDES DE OLIVEIRA MEXIAS - RJ222540 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: FLAVIA COELHO BARBOZA JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) p... (05/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA APARECIDA BARBOSA LIRACPF

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

LEILA APARECIDA BARBOSA LIRACPF

Advogados

Autor:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· CPF 048.***.***-91

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Autor:

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· CPF 152.***.***-62

Autor:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· CPF 136.***.***-01

Autor:

LAIS MENDES DE OLIVEIRA MEXIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA COELHO BARBOZA· CPF 053.***.***-07

Reu:

JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL· CPF 099.***.***-03

Reu:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· CPF 048.***.***-91

Reu:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· CPF 152.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

15/08/2021

Valor

R$ 90.095,94

Autor

CARLOS RENATO FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 90.095,94

Autor

CARLOS RENATO FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 90.095,94

Autor

CARLOS RENATO FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE04 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RENATO FURTADO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Autor:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Reu:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007124-04.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CARLOS RENATO FURTADO ADVOGADO(A): LINCOLN FERREIRA DALBONI (OAB RJ114505) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Por conseguinte, fica reconsiderado eventual comando de suspensão exarado no despacho inicial do módulo executivo. Intimem-se. Decorridos os prazos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Oportunamente, comu... (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE GARCIA E OUTRAS

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Outros

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI· OAB RJ 222540· CPF 143.***.***-13

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

ARLEUSE SALOTTO ALVES· OAB RJ 024415

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 063551

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

MEIRE GARCIA E SILVACPF

MARILU PIRES PEREIRACPF

NORMA PEREIRA DE SOUSA LIMACPF

JOSEPHINA LOPES DE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIA RIBEIRO VIEIRACPF

+ 40 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (EMBARGANTE)

Reu

10. MARIA MARLENE SILVA PEREIRA (EMBARGADO)

11. MÁRCIA DAS CANDEIAS ALVARENGA DE MORAIS (EMBARGADO)

12. MARIA DA GLÓRIA CALDAS (EMBARGADO)

13. MARLENE GAMBÔA DOS SANTOS (EMBARGADO)

14. FABÍOLA SIGNORINI DE MATTOS (EMBARGADO)

+ 40 outros

Advogados

Autor:

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 063551

Autor:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI· OAB RJ 222540· CPF 143.***.***-13

Autor:

ARLEUSE SALOTTO ALVES· OAB RJ 024415

Reu:

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 063551

Reu:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Reu:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI· OAB RJ 222540· CPF 143.***.***-13

Reu:

ARLEUSE SALOTTO ALVES· OAB RJ 024415

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDCNPJ

Reu

J J INTUICAO FEMININA MODAS LTDACNPJ

JULIO CESAR DE MOURACPF

ROSA MARIA DALBONI DE MOURACPF

JULIO CESAR DALBONI DE MOURA

AUREA SYLVIA DALBONI DE MOURA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

ISABELA GONÇALVES CARDOSO DE SÁ· OAB RJ 236885· CPF 386.***.***-35

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA· OAB RJ 217531· CPF 152.***.***-62

Reu:

ETTORE DALBONI DA CUNHA· OAB RJ 5063· CPF 048.***.***-91

Outros

KATIA MARIA DALBONI DE MOURA· OAB RJ 86560· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Remessa (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SIMONE APARECIDA DA SILVA BARBOSACPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Advogados

Autor:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 104967· CPF 016.***.***-14

Reu:

GABRIEL FLORIANA DE ANDRADE DUTRA DA ROCHA· OAB RJ 248904· CPF 134.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE APARECIDA DA SILVA BARBOSA

Reu

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 104967· CPF 016.***.***-14

Autor:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Autor:

GABRIEL FLORIANA DE ANDRADE DUTRA DA ROCHA· OAB RJ 248904· CPF 134.***.***-25

Reu:

ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 104967· CPF 016.***.***-14

Reu:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Reu:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

GABRIEL FLORIANA DE ANDRADE DUTRA DA ROCHA· OAB RJ 248904· CPF 134.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806017-93.2023.8.19.0006. AUTOR: SIMONE APARECIDA DA SILVA BARBOSA RÉU: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ Considerando a divergência existente entre os cálculos apresentados pelas partes, bem como a informação prestada pela Divisão de Cálculos Judiciais no sentido de não dispor de meios técnicos para a apuração dos valores devidos, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 2ª Vara da... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE APARECIDA DA SILVA BARBOSA

Reu

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 104967· CPF 016.***.***-14

Autor:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Autor:

GABRIEL FLORIANA DE ANDRADE DUTRA DA ROCHA· OAB RJ 248904· CPF 134.***.***-25

Reu:

ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 104967· CPF 016.***.***-14

Reu:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Reu:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Reu:

GABRIEL FLORIANA DE ANDRADE DUTRA DA ROCHA· OAB RJ 248904· CPF 134.***.***-25

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA REGINA BORGES VILLACACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Autor:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 28.390,78

Autor

JULIO CESAR TARANTO AZEVEDOCPF

Reu

JULIO CESAR DA CUNHA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Autor:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Reu:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Reu:

DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO· OAB RJ 93417· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS NEY FERREIRA DE SOUZACPF

RONY PETERSON FERREIRACPF

Reu

IVONETE CELIA FERREIRA IZAIASCPF

BASILEU DE SANT'ANNA

CARMOSINA ROCHA REZENDE VANE

MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

JOSE IVAIR SOARES RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LINCOLN FERREIRA DALBONI· OAB RJ 114505· CPF 845.***.***-49

Autor:

GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240853· CPF 136.***.***-01

Reu:

FRANKLIN DELANO DE OLIVEIRA NEVES· OAB RJ 54629· CPF 655.***.***-68

Reu:

HEUZELANEY ALVES NEVES· OAB RJ 80334· CPF 897.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao Juiz (05/05/2026)

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