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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 6.288,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALBIO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALBIO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 6.288,40

Autor

DALBIO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 3.754,82

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

DALBIO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 12.854,96

Autor

DALBIO GOMES DOS SANTOSCPF

ROBERTO SOLIGOCPF

ALEXANDRE SOUZA SOLIGOCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314· CPF 903.***.***-34

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (25/11/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 5.150,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Autor:

KÁTIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Reu:

TERESA PORTO DA SILVEIRA· OAB RS 59724· CPF 823.***.***-53

Reu:

RAUL ANTONIO MACHEMER· OAB RS 18755· CPF 283.***.***-49

Reu:

VANESSA RODRIGUES SILVEIRA· OAB RS 104212· CPF 013.***.***-86

Reu:

LUCAS GONZALEZ ALVAREZ· CPF 029.***.***-13

Reu:

MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA· OAB RS 62581· CPF 924.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/11/2025 (08/11/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 5.150,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RODRIGUES SILVEIRA· OAB RS 104212· CPF 013.***.***-86

Autor:

RAUL ANTONIO MACHEMER· OAB RS 18755· CPF 283.***.***-49

Autor:

LUCAS GONZALEZ ALVAREZ· CPF 029.***.***-13

Autor:

OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR· OAB RS 39053· CPF 564.***.***-15

Autor:

MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA· OAB RS 62581· CPF 924.***.***-87

Reu:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Reu:

KÁTIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Reu:

TERESA PORTO DA SILVEIRA· OAB RS 59724· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 5.150,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RODRIGUES SILVEIRA

Autor:

RAUL ANTONIO MACHEMER· OAB RS 18755· CPF 283.***.***-49

Autor:

KÁTIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Autor:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Reu:

TERESA PORTO DA SILVEIRA· OAB RS 59724· CPF 823.***.***-53

Reu:

VANESSA RODRIGUES SILVEIRA

Reu:

RAUL ANTONIO MACHEMER· OAB RS 18755· CPF 283.***.***-49

Reu:

KÁTIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Reu:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Autor:

KÁTIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Reu:

CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA· OAB RS 40491· CPF 688.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301347800000076908768?instancia=3 (24/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA· OAB RS 40491· CPF 688.***.***-63

Reu:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Reu:

KÁTIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/10/2025 (18/10/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA· OAB RS 40491· CPF 688.***.***-63

Autor:

KÁTIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Autor:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Reu:

CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA· OAB RS 40491· CPF 688.***.***-63

Reu:

KÁTIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Reu:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS GARCIA

GLADIS LAIR BLASCKIEWICZCPF

JOVELINA ANDRADE DUARTECPF

SUZY MARIA POSSAPP ROCHACPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA

Advogados

Autor:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Autor:

MARILU CARON· OAB RS 70509· CPF 898.***.***-68

Autor:

KATIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Reu:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Reu:

MARILU CARON· OAB RS 70509· CPF 898.***.***-68

Reu:

KATIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS GARCIA

GLADIS LAIR BLASCKIEWICZCPF

JOVELINA ANDRADE DUARTECPF

SUZY MARIA POSSAPP ROCHACPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA

Advogados

Autor:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Autor:

MARILU CARON· OAB RS 70509· CPF 898.***.***-68

Autor:

KATIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Reu:

FABIANE DOS SANTOS DALCIN· OAB RS 101457· CPF 014.***.***-79

Reu:

MARILU CARON· OAB RS 70509· CPF 898.***.***-68

Reu:

KATIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 70099· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA (13/05/2026)

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