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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MATIAS LOBO· OAB CE 19376· CPF 410.***.***-15

Reu:

DALILA NOGUEIRA SOARES· OAB CE 47086· CPF 046.***.***-56

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Reu:

DALILA NOGUEIRA SOARES· OAB CE 47086· CPF 046.***.***-56

Último movimento: Publicado Despacho em 05/11/2025. Documento: 181331647 (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MAURICIO FREITAS MOURACPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

DALILA NOGUEIRA SOARES· OAB CE 47086· CPF 046.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191084613 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 19.900,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 19.900,00

Autor

ANTONIA FRANCIEUDA PINHEIRO CAVALCANTECPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DALILA NOGUEIRA SOARES· OAB CE 47086· CPF 046.***.***-56

Autor:

FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTRO· OAB CE 51510· CPF 616.***.***-39

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DALILA NOGUEIRA SOARESCPF

FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTROCPF

Reu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIORCPF

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

DALILA NOGUEIRA SOARES· OAB CE 47086· CPF 046.***.***-56

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTRO· OAB CE 51510· CPF 616.***.***-39

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DALILA NOGUEIRA SOARES· OAB CE 47086· CPF 046.***.***-56

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTRO· OAB CE 51510· CPF 616.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALILA NOGUEIRA SOARESCPF

FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTROCPF

Reu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIORCPF

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

DALILA NOGUEIRA SOARES· OAB CE 47086· CPF 046.***.***-56

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTRO· OAB CE 51510· CPF 616.***.***-39

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DALILA NOGUEIRA SOARES· OAB CE 47086· CPF 046.***.***-56

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTRO· OAB CE 51510· CPF 616.***.***-39

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALILA NOGUEIRA SOARESCPF

CRISTIANNO CALHEIROS BARBOSACPF

Reu

JUIZO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

DALILA NOGUEIRA SOARES· OAB CE 47086· CPF 046.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 60.300,00

Autor

MARIA IMACULADA LIMA CASTELO BRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUISA MARIA CASTELO BRANCO· CPF 842.***.***-68

Reu:

DALILA NOGUEIRA SOARES· OAB CE 47086· CPF 046.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 60.300,00

Autor

MARIA IMACULADA LIMA CASTELO BRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA MARIA CASTELO BRANCO· CPF 842.***.***-68

Reu:

DALILA NOGUEIRA SOARES· OAB CE 47086· CPF 046.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 16.723,71

Autor

DALILA NOGUEIRA PEREIRACPF

GERALDO NOGUEIRA PEREIRACPF

MARIZA NOGUEIRA PEREIRA MENDONCACPF

Reu

ADOLPHO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SUELLEN SARTORI· OAB ES 31386· CPF 143.***.***-90

Autor:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES· OAB ES 10997· CPF 078.***.***-70

Autor:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIZA NOGUEIRA PEREIRA MENDONCA

GERALDO NOGUEIRA PEREIRACPF

DALILA NOGUEIRA PEREIRACPF

MARCIO NOGUEIRA LISBOACPF

Reu

ALDETE NOGUEIRA SOARESCPF

ALDETE NOGUEIRA SOARES

Advogados

Autor:

LILIANE DA SILVA PEREIRA FREIRES· OAB ES 22388· CPF 085.***.***-70

Autor:

LORENA SACCANI· OAB ES 26254· CPF 138.***.***-40

Autor:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES· OAB ES 10997· CPF 078.***.***-70

Autor:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (02/05/2026)

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