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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 109.560,00

Autor

DALILA MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 19.000,00

Autor

PAULO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACPF

Advogados

Autor:

DALILA FERNANDES MATIAS· OAB BA 47929· CPF 032.***.***-43

Autor:

ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO· OAB BA 50908· CPF 024.***.***-02

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 19.000,00

Autor

PAULO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DALILA FERNANDES MATIAS

Autor:

ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2020 (03/07/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 19.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SOARES SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO· OAB BA 50908· CPF 024.***.***-02

Autor:

DALILA FERNANDES MATIAS· OAB BA 47929· CPF 032.***.***-43

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 13/02/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 19.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SOARES SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO

Autor:

DALILA FERNANDES MATIAS

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2020 (04/07/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 19.000,00

Autor

IGOR CARVALHO BESSACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DALILA FERNANDES MATIAS· OAB BA 47929· CPF 032.***.***-43

Autor:

EMANUELA DA SILVA SOUZA· OAB BA 62744· CPF 020.***.***-64

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILIARDES LINO DOS SANTOSCPF

CLECIO RICARDO LINO DOS SANTOSCPF

LOURIVAL RODRIGUES DE MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DE SOUZA LIMA· OAB BA 57066· CPF 061.***.***-83

Autor:

DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO· OAB BA 37286· CPF 016.***.***-60

Autor:

MURILLO BRITO SOUZA COSTA· OAB BA 67578· CPF 062.***.***-99

Autor:

ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES

Autor:

JÂNIDES ALVES PINHEIRO· OAB BA 27843· CPF 017.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FELIPE DA SILVA MUNIZCPF

FELIPE DA SILVA MUNIZ

Advogados

Reu:

ANA LIDIA CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 397341· CPF 426.***.***-30

Reu:

DALILA FERNANDES MATIAS· OAB BA 47929· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LIDIA CURSINO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 6.454,64

Autor

MARIA NEIDE FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DALILA FERNANDES MATIAS· OAB BA 47929· CPF 032.***.***-43

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE GUILHERME SILVA TAVARES· OAB SE 16052· CPF 067.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE CASTRO

PAULO BARRETO DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA CARVALHO· OAB BA 53271· CPF 036.***.***-05

Reu:

GABRIELA CHAVES NUNES· OAB BA 53274· CPF 049.***.***-10

Reu:

DALILA FERNANDES MATIAS· OAB BA 47929· CPF 032.***.***-43

Reu:

MURILLO BRITO SOUZA COSTA· OAB BA 67578· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Paulo Barreto De Castro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000312-08.2020.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PAULO BARRETO DE CASTRO Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, constato que a exordial contém a exposição dos fatos, em tese, cri... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE GENTIO DO OURO

DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE GENTIO DO OURO

DT GENTIO DO OURO

ELANE FERREIRA XAVIERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARCELO FELIX DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DALILA FERNANDES MATIAS· OAB BA 47929· CPF 032.***.***-43

Reu:

DALILA FERNANDES MATIAS· OAB BA 47929· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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