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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SERGIO JABBUR DE OLIVEIRACPF

SANDRA JABBUR DE SOUZACPF

CLAUDIA JABBUR PEDRON DE SOUZACPF

WALDOMIRO JABBURCPF

LUCY JABBURCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DOS REIS SOUTO· OAB MG 42044· CPF 403.***.***-68

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289· CPF 398.***.***-84

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE MACHADO GUARITA· OAB SP 157017· CPF 153.***.***-23

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS· OAB MG 129212· CPF 065.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA VALENTIM E GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SANDRA JABBUR DE SOUZACPF

SERGIO JABBUR DE OLIVEIRACPF

IGOR MONTEIRO JABBURCPF

PATRICIA MONTEIRO JABBURCPF

+ 5 outros

Reu

CLAUDIA JABBUR PEDRON DE SOUZACPF

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

VIA VAREJO S/ACNPJ

IGOR MONTEIRO JABBURCPF

DALMAR JABBUR LOPESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066

Autor:

RONALDO DOS REIS SOUTO· OAB MG 42044

Reu:

RONALDO DOS REIS SOUTO· OAB MG 42044

Reu:

RAFAEL BERNARDI SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Atentado Violento ao PudorCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMAR DE OLIVEIRA LOPESCPF

CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

VARA COMARCA DE PORTO GRANDE

Advogados

Autor:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 68337· CPF 017.***.***-64

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 68454· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALEKSANDRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· CPF 017.***.***-64

Reu:

CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 066.***.***-92

Outros

PAULA FERNANDA CAVALARI· OAB PR 67824· CPF 047.***.***-11

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (01/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL POLICARPO GUEDESCPF

DESIREE CASTILHO CORREACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DESIREE CASTILHO CORREACPF

GABRIEL POLICARPO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 068337· CPF 017.***.***-64

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 068337· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 205.542,43

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

MULTIPLOS SERVICOS E OBRAS LTDACNPJ

JACKSON SANTANACPF

EVERSON CLEMENTECPF

DEBORA POLLHEIM DA ROCHACPF

ABNER DA ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

CAMILA LORENA FERRERO HENLE· OAB SC 060525· CPF 100.***.***-07

Reu:

KARINE MENDES EYNG HILDEBRAND· OAB SC 029591· CPF 041.***.***-89

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DOMINONI· OAB SC 019073· CPF 027.***.***-40

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida. (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN SANTOS ARAUJO

ALMIR APARECIDO TIENGO JUNIORCPF

CATALI BLANCO DE MEDEIROSCPF

EMERSON SILVA SANTOS

JONATHAN RICARDO DA SILVA

+ 6 outros

Reu

SIGILOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 042381· CPF 038.***.***-48

Autor:

KAREN ALICE DE SOUZA HERNANDEZ FREITAS· OAB SC 022698· CPF 034.***.***-86

Autor:

ARTUR ANTUNES PEREIRA· OAB SC 043280· CPF 004.***.***-65

Autor:

DAVID THEODORO FERNANDO CIM· OAB SC 027239· CPF 049.***.***-37

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 042381· CPF 038.***.***-48

Reu:

KAREN ALICE DE SOUZA HERNANDEZ FREITAS· OAB SC 022698· CPF 034.***.***-86

Reu:

ARTUR ANTUNES PEREIRA· OAB SC 043280· CPF 004.***.***-65

Reu:

DAVID THEODORO FERNANDO CIM· OAB SC 027239· CPF 049.***.***-37

Reu:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (23/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES ASSINICPF

Reu

ADL CONSTRUTORA EIRELI

Advogados

Autor:

LUCAS FACHI· OAB SC 53855· CPF 092.***.***-89

Autor:

THAMIRIS DONATELLI· OAB SC 69934· CPF 464.***.***-00

Autor:

RICARDO RODA· OAB SC 15690

Autor:

ISRAEL CORREA DE LARA· OAB SC 52877· CPF 274.***.***-07

Autor:

PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 12259· CPF 712.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FACHI· OAB SC 53855· CPF 092.***.***-89

Reu:

THAMIRIS DONATELLI· OAB SC 69934· CPF 464.***.***-00

Reu:

RICARDO RODA· OAB SC 15690

Reu:

ISRAEL CORREA DE LARA· OAB SC 52877· CPF 274.***.***-07

Reu:

PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 12259· CPF 712.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES ASSINICPF

Reu

ADL CONSTRUTORA EIRELI

Advogados

Autor:

LUCAS FACHI· OAB SC 53855· CPF 092.***.***-89

Autor:

THAMIRIS DONATELLI· OAB SC 69934· CPF 464.***.***-00

Autor:

RICARDO RODA· OAB SC 15690

Autor:

ISRAEL CORREA DE LARA· OAB SC 52877· CPF 274.***.***-07

Autor:

PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 12259· CPF 712.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FACHI· OAB SC 53855· CPF 092.***.***-89

Reu:

THAMIRIS DONATELLI· OAB SC 69934· CPF 464.***.***-00

Reu:

RICARDO RODA· OAB SC 15690

Reu:

ISRAEL CORREA DE LARA· OAB SC 52877· CPF 274.***.***-07

Reu:

PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 12259· CPF 712.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Petição Cível Nº 5006157-90.2021.8.24.0011/SC REQUERENTE: CHARLES ASSINI ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO(A): Patrick Scalvim (OAB SC019370) REQUERIDO: ADL CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO(A): ISRAEL CORREA DE LARA (OAB SC052877) ADVOGADO(A): THAMIRIS DONATELLI (OAB SC069934) ADVOGADO(A): LUCAS FACHI (OAB SC053855) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, queren... (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARLON VICTOR ARAUJO GOESCPF

Advogados

Autor:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 068337· CPF 017.***.***-64

Autor:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 68337· CPF 017.***.***-64

Autor:

JOCELITO NESTOR BORGES· OAB SC 55590· CPF 023.***.***-03

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 068337· CPF 017.***.***-64

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 68337· CPF 017.***.***-64

Reu:

JOCELITO NESTOR BORGES· OAB SC 55590· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RAIQUE VICENTE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 068337· CPF 017.***.***-64

Autor:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 68337· CPF 017.***.***-64

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 068337· CPF 017.***.***-64

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 68337· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

AUGUSTO CAPRARA

Advogados

Autor:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 068337· CPF 017.***.***-64

Autor:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 68337· CPF 017.***.***-64

Autor:

RAFAEL MARTINS MARQUESI· OAB SC 50580· CPF 086.***.***-73

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 068337· CPF 017.***.***-64

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 68337· CPF 017.***.***-64

Reu:

RAFAEL MARTINS MARQUESI· OAB SC 50580· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2024)

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