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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

DALMO DALMI DOS SANTOSCPF

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: DALMO DALMI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Intern... (16/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARITAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INDUSTRIA DE LATICINIOS CAPITOLIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE CICERO DE SA· OAB SP 146956· CPF 250.***.***-47

Autor:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO TORRES· OAB MG 56552· CPF 851.***.***-20

Outros

ANUNCIATO PEREIRA CARDOSO· OAB MG 31377· CPF 045.***.***-49

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

MARIA FATIMA GOMES ROQUE· OAB SP 75365

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO ANDRE CICERO DE SA em 13/03/2023 23:59. (14/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 3.619,26

Autor

JOSE FERREIRA DE CAMPOSCPF

Outros

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo 0023954-36.2010.8.13.0051 (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 110.824,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANGELA MARIA CHAVES GOMES TORRESCPF

GALENO JOSE GOMESCPF

Advogados

Reu:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Reu:

DAIANE SILVA GOMES· OAB MG 148445· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANGELA MARIA CHAVES GOMES TORRES MECNPJ

GALENO JOSE GOMESCPF

Advogados

Reu:

DALMO TORRES

Reu:

DAIANE SILVA GOMES

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANGELA MARIA CHAVES GOMES TORRESCPF

GALENO JOSE GOMES

Advogados

Autor:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Autor:

DAIANE SILVA GOMES· OAB MG 148445· CPF 074.***.***-25

Reu:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Reu:

DAIANE SILVA GOMES· OAB MG 148445· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANGELA MARIA CHAVES GOMES TORRESCPF

GALENO JOSE GOMES

Advogados

Autor:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Autor:

DAIANE SILVA GOMES· OAB MG 148445· CPF 074.***.***-25

Reu:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Reu:

DAIANE SILVA GOMES· OAB MG 148445· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 0036625-18.2015.8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado GALENO JOSE GOMES CPF: 294.225.406-82 e outros Ficam as partes intimadas da descida dos autos do e.TJMG. SYNARA BA... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANGELA MARIA CHAVES GOMES TORRESCPF

GALENO JOSE GOMES

Advogados

Autor:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Autor:

DAIANE SILVA GOMES· OAB MG 148445· CPF 074.***.***-25

Reu:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Reu:

DAIANE SILVA GOMES· OAB MG 148445· CPF 074.***.***-25

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALYSSON CRUVINEL MAGALHAES em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO TORRES· OAB MG 56552· CPF 851.***.***-20

Autor:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO TORRES· OAB MG 56552· CPF 851.***.***-20

Reu:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (14/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO CORREIA SOBRINHO

Reu

CARTÓRIO DO 2º OFICIO

ILDEMAR DONIZETTI ISAÍASCPF

JAIR ANTÔNIO DA SILVA

MARIA ABADIA CORREIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 58564· CPF 834.***.***-04

Autor:

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS· OAB MG 38201· CPF 174.***.***-49

Autor:

SIMONE ALVARENGA COUTINHO PASSOS GONCALVES· OAB MG 56675

Autor:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Autor:

JOSE OTAVIANO DIAS· OAB MG 22642· CPF 055.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 58564· CPF 834.***.***-04

Reu:

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS· OAB MG 38201· CPF 174.***.***-49

Reu:

SIMONE ALVARENGA COUTINHO PASSOS GONCALVES· OAB MG 56675

Reu:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Reu:

JOSE OTAVIANO DIAS· OAB MG 22642· CPF 055.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (26/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.083,94

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

SEBASTIAO ARANTES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Autor:

FABIANA MARA RIBEIRO· OAB MG 104076· CPF 060.***.***-11

Reu:

GRASIELE BARCELOS COUTINHO PAULINELLI· OAB MG 133795· CPF 089.***.***-84

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO TORRES· OAB MG 56552· CPF 851.***.***-20

Reu:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Reu:

FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI· OAB MG 104342· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

SEBASTIAO ARANTES PEREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO TORRES· OAB MG 56552· CPF 851.***.***-20

Autor:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Autor:

FABIANA MARA RIBEIRO· OAB MG 104076· CPF 060.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO TORRES· OAB MG 56552· CPF 851.***.***-20

Reu:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Reu:

FABIANA MARA RIBEIRO· OAB MG 104076· CPF 060.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

D.R.C.J.

Advogados

Autor:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO TORRES· OAB MG 56552· CPF 851.***.***-20

Reu:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO TORRES· OAB MG 56552· CPF 851.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

A.A.G.

Advogados

Autor:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Autor:

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS· OAB MG 38201· CPF 174.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO TORRES· OAB MG 56552· CPF 851.***.***-20

Reu:

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS· OAB MG 38201· CPF 174.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO TORRES· OAB MG 56552· CPF 851.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

PEDRO DOS SANTOS BARCELOSCPF

Reu

RUBIA MARCIA SENFCPF

Outros

GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA· OAB MG 97884

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2009

Distribuição

22/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DOS SANTOS BARCELOS

Reu

RUBIA MARCIA SENFCPF

Advogados

Autor:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Autor:

GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA· OAB MG 97884

+ outros advogados do autor

Reu:

DALMO TORRES· OAB MG 14104· CPF 009.***.***-68

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Reu:

GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA· OAB MG 97884

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/12/2025)

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