DALTON DANIELI FARACO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 36.300,00

Autor

CLEIDE DOMINGUES DE OLIVEIRA GERESCPF

Reu

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Reu:

VITOR HUGO BORGES ZIBELLINI· CPF 446.***.***-50

Reu:

FELIPPE ALVES GUERREIRO· OAB SP 419550· CPF 400.***.***-36

Reu:

MARIA ANALIA BUENO DE LARA CAMPOS· OAB SP 090298· CPF 043.***.***-76

Outros

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

CLEIDE DOMINGUES DE OLIVEIRA GERES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 36.300,00

Autor

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

CLEIDE DOMINGUES DE OLIVEIRA GERESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CLEIDE DOMINGUES DE OLIVEIRA GERES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Autor:

FELIPPE ALVES GUERREIRO· OAB SP 419550· CPF 400.***.***-36

Autor:

LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Reu:

FELIPPE ALVES GUERREIRO· OAB SP 419550· CPF 400.***.***-36

Reu:

LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL GASPAROTTO BRABOSACPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Outros

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL GASPAROTTO BRABOSACPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA· OAB SP 422092· CPF 381.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 2.313,69

Autor

CLINICA CASAL DENTISTA DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

Reu

ELAINE GOMES DOS SANTOS 15566497896CNPJ

ELAINE GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MIGUEL RICCA· OAB SP 155725· CPF 996.***.***-87

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA· CPF 072.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAMOS FERREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Reu

JOãO FELIPPE DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Reu:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelado: João Felippe da Silva Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelação Cível Processo nº 1038436-31.2024.8.26.0564 Relator(a): NETO BARBOSA FERREIRA Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 28/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 338 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgament... (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Reu

JOãO FELIPPE DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Reu:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· OAB SP 329621· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelado: João Felippe da Silva Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelação Cível Processo nº 1038436-31.2024.8.26.0564 Relator(a): NETO BARBOSA FERREIRA Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 28/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 338 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgament... (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

WALDEMAR PERSIGHINICPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA· OAB SP 94173· CPF 072.***.***-70

Autor:

JOSE MIGUEL RICCA· OAB SP 155725· CPF 996.***.***-87

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 974,08

Autor

EDUARDO GONCALVES DE PINHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 56.100,00

Autor

EDEILSA MARIA ROCHA NECOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVERIO BRAZ· CPF 295.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 56.100,00

Autor

EDEILSA MARIA ROCHA NECOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DANIELA FARACO RIBEIRO· OAB SP 213871· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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