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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE RODRIGUESCPF

DALTON RODRIGUESCPF

GILMAR BENITEZ RODRIGUESCPF

AGOSTINHA BENITEZ RODRIGUESCPF

ADILSON BENITEZ RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR· OAB MS 15140· CPF 009.***.***-27

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DJALMO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DJALMO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (01/07/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (09/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENA MANOEL REIS SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENA MANOEL REIS SOUSA, CONHECIDO POR "CURICA"

Reu

EDVALDO FEITOSA DANIEL FILHO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ALESSANDRA MARIA MACHADO DANIELCPF

Advogados

Autor:

DALTON RODRIGUES CLARK· OAB PI 1007· CPF 014.***.***-30

Autor:

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE· OAB MA 7620· CPF 846.***.***-00

Autor:

FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO

Autor:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Autor:

PRISCILLA MARIA PINTO CLARK

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENA MANOEL REIS SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/04/2019)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RENA MANOEL REIS SOUSA, CONHECIDO POR "CURICA"

Reu

EDVALDO FEITOSA DANIEL FILHO

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Autor:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436· CPF 003.***.***-22

Autor:

PRISCILLA MARIA PINTO CLARK· OAB PI 4814· CPF 642.***.***-30

Autor:

FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO· OAB CE 15135· CPF 213.***.***-49

Autor:

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE· OAB MA 7620· CPF 846.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436· CPF 003.***.***-22

Reu:

PRISCILLA MARIA PINTO CLARK· OAB PI 4814· CPF 642.***.***-30

Reu:

FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO· OAB CE 15135· CPF 213.***.***-49

Reu:

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE· OAB MA 7620· CPF 846.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/01/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RENA MANOEL REIS SOUSA, CONHECIDO POR "CURICA"

Reu

EDVALDO FEITOSA DANIEL FILHO

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Autor:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436· CPF 003.***.***-22

Autor:

PRISCILLA MARIA PINTO CLARK· OAB PI 4814· CPF 642.***.***-30

Autor:

FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO· OAB CE 15135· CPF 213.***.***-49

Autor:

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE· OAB MA 7620· CPF 846.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436· CPF 003.***.***-22

Reu:

PRISCILLA MARIA PINTO CLARK· OAB PI 4814· CPF 642.***.***-30

Reu:

FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO· OAB CE 15135· CPF 213.***.***-49

Reu:

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE· OAB MA 7620· CPF 846.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON LUIS DE MELO NASCIMENTOCPF

Reu

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILLA AMALIA MELO· OAB PI 12771· CPF 044.***.***-44

Autor:

DALTON RODRIGUES CLARK· OAB PI 1007· CPF 014.***.***-30

Reu:

PRISCILLA MARIA PINTO CLARK· OAB PI 4814· CPF 642.***.***-30

Reu:

PRISCILLA AMALIA MELO· OAB PI 12771· CPF 044.***.***-44

Reu:

DALTON RODRIGUES CLARK· OAB PI 1007· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PEDRO GABRIEL CARVALHO SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FONTINELES MELO· OAB PI 13118· CPF 039.***.***-77

Reu:

THAYNARA RAFAELE MIRANDA MENDES· OAB PI 20917· CPF 071.***.***-24

Reu:

RENATA MARIA PINTO CLARK· OAB PI 4506· CPF 645.***.***-49

Reu:

DALTON RODRIGUES CLARK· OAB PI 1007· CPF 014.***.***-30

Reu:

PRISCILLA MARIA PINTO CLARK· OAB PI 4814· CPF 642.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2002

Distribuição

23/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

FRANCISCA CLEA DA SILVA PORTELACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DALTON RODRIGUES CLARK· OAB PI 1007· CPF 014.***.***-30

Autor:

PRISCILLA MARIA PINTO CLARK· OAB PI 4814· CPF 642.***.***-30

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2002

Distribuição

23/08/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/06/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/1997

Distribuição

30/10/1997

Valor

R$ 10.050,00

Autor

MARIZE MELO DOS SANTOSCPF

Reu

VANIA LIMA MACHADOCPF

RUTE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS· OAB PI 1223· CPF 131.***.***-59

Autor:

ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA· OAB PI 2163· CPF 041.***.***-68

Autor:

MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE· OAB PI 3029· CPF 753.***.***-68

Reu:

GIL ALVES DOS SANTOS· OAB PI 1143· CPF 003.***.***-49

Outros

DALTON RODRIGUES CLARK· OAB PI 1007· CPF 014.***.***-30

FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA· OAB PI 2372

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

TAIS FERNANDA MACHADO OLIVEIRACPF

LEONARDO DE SOUSA BRITOCPF

GLASTON SOUSA AGUIAR

Advogados

Reu:

DALTON RODRIGUES CLARK· OAB PI 1007· CPF 014.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIS FERNANDA MACHADO OLIVEIRACPF

LEONARDO DE SOUSA BRITOCPF

GLASTON SOUSA AGUIAR

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DALTON RODRIGUES CLARK· OAB PI 1007· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

02/05/2006

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ALAN DILSON DE OLIVEIRA BRAGA

FAGNER JEAN COSTA

Advogados

Reu:

DALTON RODRIGUES CLARK· OAB PI 1007· CPF 014.***.***-30

Reu:

RAFAEL CARVALHO LIMA· OAB PI 12544· CPF 033.***.***-33

Reu:

DANIELA CARLA GOMES FREITAS· OAB PI 4877· CPF 733.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

FAGNER JEAN COSTA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO LIMA· OAB PI 12544· CPF 033.***.***-33

Autor:

DANIELA CARLA GOMES FREITAS· OAB PI 4877· CPF 733.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER -PI

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

Reu

ANTONIEL CAMPELO FERREIRACPF

DENILSON DE SOUSA DOURADO

Outros

CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIROS· OAB PI 3139· CPF 274.***.***-20

DALTON RODRIGUES CLARK· OAB PI 1007· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER

Reu

ALESSANDRO DA CUNHA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

DALTON RODRIGUES CLARK· OAB PI 1007· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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