Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVACI DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO DINIZCPF

NADIA DANTAS DE AZEVEDOCPF

SAINT CLEAR FELIXCPF

MARIA DO CARMO SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVACI DOS SANTOSCPF

MARIA AILMA BARBOSA DE MELOCPF

MARIA DA CONCEICAO DINIZCPF

MARIA DO CARMO SANTOSCPF

NADIA DANTAS DE AZEVEDOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAINT CLEAR FELIXCPF

NADIA DANTAS DE AZEVEDOCPF

MARIA DO CARMO SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO DINIZCPF

MARIA AILMA BARBOSA DE MELOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (23/09/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALVACI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: DALVACI DOS SANTOS Advogado(s): GIZA FERNANDES XAVIER, THIAGO TAVARES DE ARAUJO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível 0811577-07.2023.8.20.0000 Trata-se de agravo de instrumento interposto por DALVACI DOS SANTOS em face de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da... (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALVACI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 87.831,40

Autor

DALVACI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 87.831,40

Autor

DALVACI DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 107.481,72

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ANDRE DA FONSECA DELAZARECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB SP 178858· CPF 151.***.***-44

Reu:

KARINE LARISSA DE OLIVEIRA CARVALHO FONSECA ARAUJO· OAB MG 231752· CPF 116.***.***-59

Reu:

EDILSON AMARAL DOS ANJOS· OAB MG 51456· CPF 529.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDILSON AMARAL DOS ANJOSCPF

LATICÍNIOS 5 ESTRELAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

PAULO SEIXAS DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA DE JESUS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS· OAB MG 71328· CPF 782.***.***-91

Reu:

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB MG 114580· CPF 929.***.***-91

Reu:

NAYARA MARIA DE ALMEIDA BARROS· OAB MG 150616· CPF 105.***.***-30

Reu:

EDSON GONCALVES TENORIO FILHO· OAB MG 98610· CPF 261.***.***-00

Reu:

ANDREA LUCIA PORTELA· OAB MG 175246· CPF 012.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO MONTEIRO PÔRTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS GONCALVES RIOS NETOCPF

IVAM CELESTINO DA SILVACPF

LOGIMINAS GERAIS LOGISTICA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Autor:

ALICE DE FREITAS OLETO

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO· OAB MG 83456

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS GONCALVES RIOS NETOCPF

IVAM CELESTINO DA SILVACPF

LOGIMINAS GERAIS LOGISTICA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Autor:

NAIARA SCARPELLI SILVA

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Autor:

ALICE DE FREITAS OLETO

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO· OAB MG 83456

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

LOGIMINAS GERAIS LOGISTICA S/A

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

ALICE DE FREITAS OLETO· OAB MG 102709· CPF 013.***.***-89

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Autor:

MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO· OAB MG 83456· CPF 036.***.***-36

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ALICE DE FREITAS OLETO· OAB MG 102709· CPF 013.***.***-89

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Reu:

MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO· OAB MG 83456· CPF 036.***.***-36

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros LOGIMINAS GERAIS LOGÍSTICA S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALICE DE FREITAS OLETO, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, MARCELO CANDIOTTO FREIRE, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO, MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO, MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

JOSÉ CLÁUDIO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

EDILSON AMARAL DOS ANJOS· OAB MG 51456· CPF 529.***.***-53

Autor:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Reu:

EDILSON AMARAL DOS ANJOS· OAB MG 51456· CPF 529.***.***-53

Reu:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMAE DEPARTAMENTO MUN DE MEIO AMBIENTE AGUA ESGOTO LIMP URB

Reu

EDSON JOSE VIEIRA

Advogados

Autor:

EDILSON AMARAL DOS ANJOS· OAB MG 51456· CPF 529.***.***-53

Autor:

MAURO LUCIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 191714· CPF 080.***.***-13

Autor:

THIAGO ARAUJO AMARAL DOS ANJOS· OAB MG 145846· CPF 086.***.***-01

Autor:

THIAGO HENRIQUE ESTEVES· OAB MG 127473· CPF 059.***.***-28

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILSON AMARAL DOS ANJOS· OAB MG 51456· CPF 529.***.***-53

Reu:

MAURO LUCIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 191714· CPF 080.***.***-13

Reu:

THIAGO ARAUJO AMARAL DOS ANJOS· OAB MG 145846· CPF 086.***.***-01

Reu:

THIAGO HENRIQUE ESTEVES· OAB MG 127473· CPF 059.***.***-28

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE MELO

PARAISO GOLDEN MARK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

VERA LUCIA DE OLIVEIRA BRASIL CAMPOSCPF

Reu

WANDERLEIA DA CONSOLACAO PAIVACPF

Advogados

Autor:

EDILSON AMARAL DOS ANJOS· OAB MG 51456· CPF 529.***.***-53

Autor:

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 110089· CPF 053.***.***-58

Autor:

THIAGO ARAUJO AMARAL DOS ANJOS· OAB MG 145846· CPF 086.***.***-01

Autor:

ELIZANGELA NEZIA DE CARVALHO· OAB MG 106207· CPF 028.***.***-46

Autor:

MAURO LUCIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 191714· CPF 080.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILSON AMARAL DOS ANJOS· OAB MG 51456· CPF 529.***.***-53

Reu:

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 110089· CPF 053.***.***-58

Reu:

THIAGO ARAUJO AMARAL DOS ANJOS· OAB MG 145846· CPF 086.***.***-01

Reu:

ELIZANGELA NEZIA DE CARVALHO· OAB MG 106207· CPF 028.***.***-46

Reu:

MAURO LUCIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 191714· CPF 080.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/04/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal