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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 9.875,00

Autor

LUIZ FERNANDO KITTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Outros

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004248320208210134/TJRS (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 9.875,00

Autor

LUIZ FERNANDO KITTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 9.875,00

Autor

LUIZ FERNANDO KITTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000424832020821013420260122165205 (22/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO KITTEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PASSA SETE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 58286· CPF 972.***.***-53

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB DF · CPF 488.***.***-34

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 58286· CPF 972.***.***-53

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB DF · CPF 488.***.***-34

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3156964/RS (2026/0018919-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO KITTEL ADVOGADOS: MAGLYANE RUOSO - RS058286 DALVANA LASTA - RS112373 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PASSA SETE ADVOGADO: NEI FREDERICO FABER MELCHIOR - RS032589 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial de LUIZ FERNANDO KITTEL (fls. 791/798e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o Tribunal de Justiça do Esta... (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO KITTEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PASSA SETE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 58286· CPF 972.***.***-53

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB DF · CPF 488.***.***-34

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 58286· CPF 972.***.***-53

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB DF · CPF 488.***.***-34

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CENILDA RABUSKE BERNARDESCPF

DIRCEU ABRAHAO BERNARDESCPF

Reu

AGROPECUARIA SEBBEN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

MAINI DORNELLES· OAB RS 112231· CPF 031.***.***-08

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CENILDA RABUSKE BERNARDESCPF

DIRCEU ABRAHAO BERNARDESCPF

Reu

AGROPECUARIA SEBBEN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SHO2CIV1 (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 13.836,00

Autor

ERY GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VINICIUS EDUARDO DE CAMARGO FRITSCH· OAB RS 099387· CPF 020.***.***-06

Reu:

JOSIANE RAQUEL POZZEBON· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEREU COSS BROLLCPF

Reu

INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS KESSLER· OAB RS 062846· CPF 823.***.***-34

Autor:

MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS· OAB SC 040577· CPF 055.***.***-30

Autor:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Autor:

SINARA PINHEIRO SOARES· OAB RS 081624

Autor:

RODRIGO LLANOS DE AVILA· OAB RS 045966· CPF 617.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAS KESSLER· OAB RS 062846· CPF 823.***.***-34

Reu:

MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS· OAB SC 040577· CPF 055.***.***-30

Reu:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Reu:

SINARA PINHEIRO SOARES· OAB RS 081624

Reu:

RODRIGO LLANOS DE AVILA· OAB RS 045966· CPF 617.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 17.600,00

Autor

NILVA MARIA BERGELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

CLAIRE TERESINHA BENTO PEREIRACPF

FABIANO JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINES FERNANDES DE SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINES FERNANDES DE SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO LASTA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO LASTA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DOMINGOS MATANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DOMINGOS MATANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDA RAQUEL BILLIGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDA RAQUEL BILLIGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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