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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/1999

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DALVIO DE OLIVEIRACPF

WALMIR SIDNEY DE PAIVACPF

JOEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HENRIQUE ALVES GOMESCPF

ALEXEI DANILO DA COSTA MELOCPF

Advogados

Reu:

JOSIE PEREIRA DE FREITAS OLIVEIRA

Reu:

PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT· OAB MG 32239· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR SIDNEY DE PAIVACPF

JOEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

DALVIO DE OLIVEIRACPF

LEANDRO HENRIQUE ALVES GOMESCPF

ALEXEI DANILO DA COSTA MELOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/1999

Distribuição

28/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVIO DE OLIVEIRACPF

WALMIR SIDNEY DE PAIVACPF

JOEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HENRIQUE ALVES GOMESCPF

ALEXEI DANILO DA COSTA MELOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT· OAB MG 32239· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 2.424,00

Autor

DIOWANY CARDOSO DALTIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO· CPF 112.***.***-23

Autor:

SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO· CPF 221.***.***-00

Autor:

PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA· CPF 054.***.***-16

Autor:

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 732.***.***-20

Autor:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2025)

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