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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.857,74

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

DAM COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 50.200,52

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DAM ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

JOSE RIBEIRO FILHOCPF

MARCOS ANDRE MAGALHAES CHAVESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 30.441,44

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DAM ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

MARCOS ANDRE MAGALHAES CHAVESCPF

JOSE RIBEIRO FILHOCPF

MARCOS ADRIANO ROCHA LYRIOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/04/2026)

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