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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 530.334,86

Autor

GERALDINE MARIA CARVALHO COUCEIROCPF

Reu

FILADELFIA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Autor:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 530.334,86

Autor

FILADELFIA INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

GERALDINE MARIA CARVALHO COUCEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROMA INCORPORADORA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

HARMONICA INCORPORADORA LTDACNPJ

FILADELFIA INCORPORADORA LTDACNPJ

SPE BALTIMORE INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 10 outros

Reu

MM JUIZO DA 8 VARA CIVIL E EMPRESARIAL DE BELEM

Outros

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CARLOS LEAL MOREIRA em 07/08/2023 23:59. (08/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.858.021,22

Autor

JORGE LUIZ MEDEIROS MOREIRACPF

Reu

MLM PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAPM PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

DAM PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.320.799,68

Autor

CAPM PARTICIPACOES LTDACNPJ

DAM PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

MLM PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ MEDEIROS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ MEDEIROS MOREIRA em 23/05/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA LUIZCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS· OAB BA 057873· CPF 061.***.***-45

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

NATALIA LUIZCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR CAMARGO REP/P/S/FILHA MARCIA CAMARGO ELIAS CARDOSO

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.

Outros

ANDRE DO NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 097452

PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ· OAB RJ 205208· CPF 117.***.***-13

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2784425/RJ (2024/0412868-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADOS: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ - RJ205208 AGRAVADO: VALDIR CAMARGO ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA - RJ097452 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPAÇÕES S.A. contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíne... (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VALDIR CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Autor:

PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ· OAB RJ 205208· CPF 117.***.***-13

Reu:

ANDRE DO NASCIMENTO ROSA· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS· OAB BA 057873· CPF 061.***.***-45

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LUCAS SANTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS· OAB BA 057873· CPF 061.***.***-45

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 2.889,12

Autor

MARIANA DE MIRANDA DAMASCENACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Outros

HILTON VANNUCCI CAMPOS FERREIRA· OAB SP 423887· CPF 469.***.***-23

ALEXANDRE MAGNO GASPARINO· OAB SP 290082· CPF 294.***.***-71

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MARIANA DE MIRANDA DAMASCENACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE MAGNO GASPARINO· CPF 294.***.***-71

Reu:

HILTON VANNUCCI CAMPOS FERREIRA· CPF 469.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MARIANA DE MIRANDA DAMASCENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 2.889,12

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MARIANA DE MIRANDA DAMASCENACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

HILTON VANNUCCI CAMPOS FERREIRA· CPF 469.***.***-23

Último movimento: Prazo (31/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPAÇÕES S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIANA DE MIRANDA DAMASCENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Autor:

HILTON VANNUCCI CAMPOS FERREIRA· OAB SP 423887· CPF 469.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE MAGNO GASPARINO· OAB SP 290082· CPF 294.***.***-71

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Reu:

HILTON VANNUCCI CAMPOS FERREIRA· OAB SP 423887· CPF 469.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE MAGNO GASPARINO· OAB SP 290082· CPF 294.***.***-71

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793819/SP (2024/0427000-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS MAURO MEIRELLES DOS SANTOS - SP006564 ALEXANDRE MAGNO GASPARINO - SP290082 AGRAVADO: MARIANA DE MIRANDA DAMASCENA ADVOGADO: HILTON VANNUCCI CAMPOS FERREIRA - SP423887 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA ROSA TAVARES REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ ROSA DA SILVA TAVARES

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Outros

ATAHIL PAIXÃO ROLLIM DA SILVA JORDÃO· OAB RJ 197890· CPF 102.***.***-88

PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ· OAB RJ 205208· CPF 117.***.***-13

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Autor:

PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ· OAB RJ 205208· CPF 117.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 168.760,00

Autor

REBECA FRADE ALVESCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Outros

ARACELI FERNANDES DE MORAIS VIEIRA· OAB MG 135324

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Protocolizada Petição 617191/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025 (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 168.760,00

Autor

REBECA FRADE ALVESCPF

JULIANA NAZARE DE OLIVEIRA FRADE ALVESCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARACELI FERNANDES DE MORAIS VIEIRA· OAB SP 349830· CPF 041.***.***-40

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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