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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHOCPF

ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA

ANDREA DA SILVA MALUF ROCHACPF

CAMP GRAF LTDA

DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Autor:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Autor:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Reu:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Reu:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/02/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros Vistos, etc! O Espólio foi intimado para tomar ciência decisão proferida em fls.1597, contudo até o presente não houve manifestação, tendo decorrido o prazo legal. Desse modo, determino o retorno dos autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se. Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON... (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHOCPF

ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA

ANDREA DA SILVA MALUF ROCHACPF

CAMP GRAF LTDA

DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Autor:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Autor:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Reu:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Reu:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAMACENA & PEREIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES· OAB TO 6403· CPF 022.***.***-86

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036466-68.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: DAMACENA & PEREIRA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB TO006403) SENTENÇA I - R (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 15.778,22

Autor

DAMACENA & PEREIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Autor:

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

Autor:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 15.778,22

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA

Reu

DAMACENA & PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

Reu:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

Reu:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 15.778,22

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA - TOCNPJ

Reu

DAMACENA & PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Reu:

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

Reu:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (25/06/2025)

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