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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 23.609,26

Autor

DAMAC - REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALINE KONRATH SIMON· OAB RS 109775· CPF 997.***.***-34

Autor:

GIANA ANDRES VIANA· CPF 009.***.***-29

Autor:

NATHALIA DA COSTA GONCALVES· CPF 040.***.***-84

Reu:

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 103 (26/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 23.609,26

Autor

DAMAC - REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALINE KONRATH SIMON· OAB RS 109775· CPF 997.***.***-34

Autor:

GIANA ANDRES VIANA· CPF 009.***.***-29

Reu:

THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR (24/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2001

Distribuição

23/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

SERGIO DAMACK

Advogados

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Reu:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Confirmada (30/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

SERGIO DAMACK

Advogados

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Reu:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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