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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 27.750,00

Autor

ROBERTA CAROLINOCPF

Reu

SERGIO LUIS ASSISCPF

SERGIO LUIS ASSIS

Advogados

Autor:

AISLAN DE SOUZA RAFAEL· OAB MG 196497· CPF 029.***.***-69

Autor:

REGINA LUCIA RIOS· OAB MG 67101· CPF 286.***.***-04

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Reu:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Reu:

ANDREI RAFAEL DOMINGOS· OAB MG 213968· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIS ASSISCPF

Reu

ROBERTA CAROLINOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI RAFAEL DOMINGOS

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676

Autor:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO

Reu:

AISLAN DE SOUZA RAFAEL

Reu:

REGINA LUCIA RIOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIS ASSIS

Reu

ROBERTA CAROLINOCPF

Advogados

Autor:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Autor:

REGINA LUCIA RIOS· OAB MG 67101· CPF 286.***.***-04

Autor:

ANDREI RAFAEL DOMINGOS· OAB MG 213968· CPF 133.***.***-98

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Autor:

AISLAN DE SOUZA RAFAEL· OAB MG 196497· CPF 029.***.***-69

Reu:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Reu:

REGINA LUCIA RIOS· OAB MG 67101· CPF 286.***.***-04

Reu:

ANDREI RAFAEL DOMINGOS· OAB MG 213968· CPF 133.***.***-98

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Reu:

AISLAN DE SOUZA RAFAEL· OAB MG 196497· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIS ASSIS

Reu

ROBERTA CAROLINOCPF

Advogados

Autor:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Autor:

REGINA LUCIA RIOS· OAB MG 67101· CPF 286.***.***-04

Autor:

ANDREI RAFAEL DOMINGOS· OAB MG 213968· CPF 133.***.***-98

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Autor:

AISLAN DE SOUZA RAFAEL· OAB MG 196497· CPF 029.***.***-69

Reu:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Reu:

REGINA LUCIA RIOS· OAB MG 67101· CPF 286.***.***-04

Reu:

ANDREI RAFAEL DOMINGOS· OAB MG 213968· CPF 133.***.***-98

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Reu:

AISLAN DE SOUZA RAFAEL· OAB MG 196497· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DOS REIS AMADORCPF

GABRIELA SILVA JUNQUEIRACPF

ADRIANA CARVALHO PEREIRA ARANTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BENEDITO AUGUSTO ESTEVES DA SILVA PEIXOTOCPF

TULIO DE CARVALHO ARANTESCPF

Advogados

Autor:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011

Autor:

SIMONE VILELA ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CARVALHO PEREIRA ARANTESCPF

GABRIELA SILVA JUNQUEIRA

TIAGO DOS REIS AMADORCPF

Reu

ADRIANA CARVALHO PEREIRA ARANTESCPF

GABRIELA SILVA JUNQUEIRA

RAFAEL AUGUSTO PEREIRA

TIAGO DOS REIS AMADORCPF

Advogados

Autor:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

Autor:

SIMONE VILELA ANDRADE· OAB MG 78154· CPF 861.***.***-91

Autor:

DAYANE PRUDENTE LOPES· OAB MG 139593· CPF 085.***.***-30

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250· CPF 441.***.***-94

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

Reu:

SIMONE VILELA ANDRADE· OAB MG 78154· CPF 861.***.***-91

Reu:

DAYANE PRUDENTE LOPES· OAB MG 139593· CPF 085.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250· CPF 441.***.***-94

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Certifico que não há custas finais a apurar em relação aos réus, visto que todos encontram-se representados por advogados dativos nomeados por este juízo. Quanto às penas de multa, segue o demonstrativo de cálculo anexo relativos aos réus Adriana Carvalho Pereira Arantes, Gabriela Silva Junqueira e Tiago dos Reis Amador, observando que em relação ao réu Rafael Augusto Pereira, o cálculo da pena de multa já foi elaborado e juntados a... (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CARVALHO PEREIRA ARANTESCPF

GABRIELA SILVA JUNQUEIRA

TIAGO DOS REIS AMADORCPF

Reu

ADRIANA CARVALHO PEREIRA ARANTESCPF

GABRIELA SILVA JUNQUEIRA

RAFAEL AUGUSTO PEREIRA

TIAGO DOS REIS AMADORCPF

Advogados

Autor:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

Autor:

SIMONE VILELA ANDRADE· OAB MG 78154· CPF 861.***.***-91

Autor:

DAYANE PRUDENTE LOPES· OAB MG 139593· CPF 085.***.***-30

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250· CPF 441.***.***-94

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

Reu:

SIMONE VILELA ANDRADE· OAB MG 78154· CPF 861.***.***-91

Reu:

DAYANE PRUDENTE LOPES· OAB MG 139593· CPF 085.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250· CPF 441.***.***-94

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALTO JUSTINO ROSA FILHOCPF

AIRTON DE CASTRO MEDEIROSCPF

BENEDITO AUGUSTO ESTEVES DA SILVA PEIXOTOCPF

BRENO OSWALDO DE OLIVEIRA NOVAISCPF

BRENO VAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Autor:

MARCUS CARELLI DOS ANJOS· OAB MG 143394· CPF 063.***.***-13

Autor:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Autor:

SILMEIRE ELENISE SIQUEIRA· OAB MG 65173

+ outros advogados do autor

Reu:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Reu:

MARCUS CARELLI DOS ANJOS· OAB MG 143394· CPF 063.***.***-13

Reu:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Reu:

SILMEIRE ELENISE SIQUEIRA· OAB MG 65173

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2025 RÉU: RICARDO ALCANTARA SPINOLA DE MELLO, MARIA MAGALHÃES PRUDENTE BUENO, AIRTON DE CASTRO MEDEIROS, BRENO VAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA, ÍSIS RODRIGUES DRUMOND NUNES PRADO, RODRIGO LUQUIAN DA SILVA NUNES, ADALTO JUSTINO ROSA FILHO, LUIS GUSTAVO CORDEIRO, WELTON GONÇALVES NARCISO, NATANAEL DOS SANTOS MEDEIROS, MARIA APARECIDA PEREIRA, MAYCON EMANUEL CARULA DE... (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALTO JUSTINO ROSA FILHOCPF

AIRTON DE CASTRO MEDEIROSCPF

BENEDITO AUGUSTO ESTEVES DA SILVA PEIXOTOCPF

BRENO OSWALDO DE OLIVEIRA NOVAISCPF

BRENO VAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Autor:

MARCUS CARELLI DOS ANJOS· OAB MG 143394· CPF 063.***.***-13

Autor:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Autor:

SILMEIRE ELENISE SIQUEIRA· OAB MG 65173

+ outros advogados do autor

Reu:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Reu:

MARCUS CARELLI DOS ANJOS· OAB MG 143394· CPF 063.***.***-13

Reu:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Reu:

SILMEIRE ELENISE SIQUEIRA· OAB MG 65173

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARCA DE OURO FINO / 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OURO FINO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTALEGRE

Advogados

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Autor:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA HELOISA DE ANDRADE

Advogados

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Reu:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 141.243,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Autor:

SIMONE MACIEL PRADO MANGIA· OAB MG 228249· CPF 043.***.***-19

Reu:

DEBORA DE SOUZA FREITAS· OAB SP 428365· CPF 108.***.***-03

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (07/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 141.243,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE SOUZA FREITAS· OAB SP 428365· CPF 108.***.***-03

Autor:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Reu:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Reu:

SIMONE MACIEL PRADO MANGIA· OAB MG 228249· CPF 043.***.***-19

Reu:

DEBORA DE SOUZA FREITAS· OAB SP 428365· CPF 108.***.***-03

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2025 (28/11/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 141.243,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SIMONE MACIEL PRADO MANGIA· OAB MG 228249· CPF 043.***.***-19

Autor:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Reu:

DEBORA DE SOUZA FREITAS· OAB SP 428365· CPF 108.***.***-03

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato Individual de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANTONIO FLORENTINOCPF

VALERIA DE CASSIA LEONELCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL GUEDES E SILVA LTDA - ME

CENTRO EDUCACIONAL MATER DEI LTDA - ME

SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA DE SOUZA FREITAS· OAB SP 428365· CPF 108.***.***-03

Autor:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Autor:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Autor:

SIMONE MACIEL PRADO MANGIA· OAB MG 228249· CPF 043.***.***-19

Reu:

DEBORA DE SOUZA FREITAS· OAB SP 428365· CPF 108.***.***-03

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Reu:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Reu:

SIMONE MACIEL PRADO MANGIA· OAB MG 228249· CPF 043.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL MATER DEI LTDA - ME (07/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão do Contrato de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL MATER DEI LTDA - ME

Reu

CENTRO EDUCACIONAL GUEDES E SILVA LTDA - ME

SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA

VANESSA DE FATIMA MARQUES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Autor:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Autor:

SIMONE MACIEL PRADO MANGIA· OAB MG 228249· CPF 043.***.***-19

Autor:

DEBORA DE SOUZA FREITAS· OAB SP 428365· CPF 108.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DAMARIS APARECIDA ANTONIO· OAB MG 159531· CPF 072.***.***-07

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Reu:

SIMONE MACIEL PRADO MANGIA· OAB MG 228249· CPF 043.***.***-19

Reu:

DEBORA DE SOUZA FREITAS· OAB SP 428365· CPF 108.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMARIS APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 6.524,01

Autor

DAMARIS APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 6.524,01

Autor

DAMARIS APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (02/02/2024)

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