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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2003

Distribuição

25/03/2003

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LICIA MARIA DAMASCENO SANTOSCPF

ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFRENCPF

NILDETE DAMASCENO VAZCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS· CPF 523.***.***-49

Autor:

JOSUE ALBERTO DE ALMEIDA SOUSA SOBRINHO· CPF 785.***.***-15

Autor:

ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN· OAB BA 9644· CPF 109.***.***-68

Autor:

FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 27486· CPF 605.***.***-25

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA PINTO· OAB BA 46572· CPF 015.***.***-82

+ outros advogados do autor

Outros

ANTONIO JOSE BARROS DE SOUZA SANTOS· OAB BA 600· CPF 523.***.***-49

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2003

Distribuição

25/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFRENCPF

LICIA MARIA DAMASCENO SANTOSCPF

NILDETE DAMASCENO VAZCPF

Advogados

Autor:

JOSUE ALBERTO DE ALMEIDA SOUSA SOBRINHO· OAB BA 36286· CPF 785.***.***-15

Autor:

ANTONIO JOSE BARROS DE SOUZA SANTOS· OAB BA 600· CPF 523.***.***-49

Autor:

ELI SAO PEDRO RODRIGUES MUTI EFFREN· OAB BA 9644· CPF 109.***.***-68

Autor:

ISABELE MONTEIRO SOUSA· OAB BA 57392· CPF 953.***.***-04

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA PINTO· OAB BA 46572· CPF 015.***.***-82

+ outros advogados do autor

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 11.115,28

Autor

ALINE DAMASCENO VAZ SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Reu:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Outros

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 09/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 47.269,46

Autor

ALINE DAMASCENO VAZ SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO DE MORAIS em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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