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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 4.277,98

Autor

DANIEL E DAMASIO SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

GR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Outros

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 98.860,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

DAMASIO PRESTADORA DE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

R$ 22.850,00

Autor

DAMASIO PRESTADORA DE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA· OAB RJ 94953· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

18/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMASIO PRESTADORA DE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAMASIO PRESTADORA DE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA· OAB RJ 94953

Reu:

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA· OAB RJ 94953

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMASIO PRESTADORA DE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA· OAB RJ 94953· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Documento (Certidão) (14/09/2022)

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