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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 83.308,00

Autor

LAUDENIR DAMASIO MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS· OAB PE 9831· CPF 153.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 68.145,88

Autor

VANIA MANGABEIRA ARAUJOCPF

VANESSA DAIANA DOS SANTOS SILVEIRACPF

Reu

CARLOS MATOS DAMASIOCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Autor:

OROCILDO MAZI· OAB SP 57616· CPF 532.***.***-91

Autor:

MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB BA 58182· CPF 038.***.***-94

Reu:

ALAN CONRADO DE ALMEIDA· OAB BA 19763· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (15/05/2026)

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