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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 110.000,00

Autor

RITA DE CASSIA TABORDA DOS SANTOSCPF

Reu

ANA CAROLINA VEIGACPF

DANIELE TEREZINHA VEIGACPF

JOSE MARIO VIPIEVSKICPF

RODOLFO DURAUCPF

MARIA VERONICA WIPIEWSKI DURAUCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

DIOGO LUIS BOEING RAMOS· OAB SC 027492· CPF 037.***.***-71

Reu:

ALEXANDRO ROSA PÉRES· OAB SC 023401· CPF 948.***.***-63

Reu:

ALAN BRAZ DAMASO DA SILVEIRA· OAB SC 017567· CPF 005.***.***-33

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Reu:

WINSTON BEYERSDORFF LUCCHIARI· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 108.151,33

Autor

ELIETE MARIA FLENIK VIPIEVSKICPF

ANTONIO VIPIEVSKICPF

Reu

WILMAR FERNANDES DE ANHAYACPF

TERCIA MARIA MORITZCPF

SERGIO LUIZ PAULOCPF

PEDRO JAIR WIPIEWSKICPF

OSVALDO JOSE PAULOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

DIOGO LUIS BOEING RAMOS· OAB SC 027492· CPF 037.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373 (11/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ProrrogaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DETRO

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDRE C AMELIO

J C GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Autor:

JULIA ELMÔR DA COSTA· OAB RJ 141148· CPF 099.***.***-19

Autor:

MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Reu:

JULIA ELMÔR DA COSTA· OAB RJ 141148· CPF 099.***.***-19

Reu:

MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - Anote-se a fase de cumprimento de senteça. 2 - Intimem-se às partes de todo o acrescido, bem como para requererem o que entender de direito. (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

DETRO

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Outros

MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO· OAB RJ 17783· CPF 027.***.***-34

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (15/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO· CPF 314.***.***-68

Autor:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO· OAB RJ 17783· CPF 027.***.***-34

Reu:

RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2019 (04/07/2019)

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