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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 7.475,32

Autor

DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA ABRANTES· OAB PB 23395· CPF 077.***.***-56

Autor:

LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO· OAB PB 23176· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 74.215,03

Autor

DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Autor:

MARYANNA SOUSA GOMES· OAB PB 26183· CPF 099.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 74.215,03

Autor

DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVACPF

LEANDRO PINTO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

WILSON SENA BRASIL· OAB PE 38500

Reu:

JOSE XAVIER DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 46040

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PINTO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 42.177,00

Autor

JOAO FUZETOCPF

DAMIANA DO NASCIMENTOCPF

BRUNA DO NASCIMENTO PAVãOCPF

Reu

DAMIANA DO NASCIMENTOCPF

BRUNA DO NASCIMENTO PAVãOCPF

JOAO FUZETOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO E SILVA PRETTO· OAB MS 11363· CPF 998.***.***-34

Autor:

PRISCILA MENEZES DE REZENDE· OAB MS 12031· CPF 691.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA DO NASCIMENTO PAVãOCPF

DAMIANA DO NASCIMENTO

Reu

JOãO FUZETO

Advogados

Autor:

PRISCILA MENEZES DE REZENDE· OAB MS 12031· CPF 691.***.***-68

Autor:

LEONARDO E SILVA PRETTO· OAB MS 11363· CPF 998.***.***-34

Reu:

PRISCILA MENEZES DE REZENDE· OAB MS 12031· CPF 691.***.***-68

Reu:

LEONARDO E SILVA PRETTO· OAB MS 11363· CPF 998.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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