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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 2.722,82

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

DAMIAO AGOSTINHO NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 10/04/2025 23:59. (11/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 2.722,82

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

DAMIAO AGOSTINHO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (01/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DILMA BATISTACPF

MANOEL GASTAO FILGUEIRACPF

MANOEL AGOSTINHO FILGUEIRACPF

LUIZ AGOSTINHO NETOCPF

JOAO BATISTA FILGUEIRACPF

+ 8 outros

Reu

JAIRTON LOPES MENDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 14621· CPF 104.***.***-43

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA· OAB RN 14195· CPF 785.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS· OAB RN 6032· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDSON DE SOUZA

FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR

Reu

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS· OAB RN 6032· CPF 034.***.***-66

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 14621· CPF 104.***.***-43

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA· OAB RN 14195· CPF 785.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS· OAB RN 6032· CPF 034.***.***-66

Reu:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 14621· CPF 104.***.***-43

Reu:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA· OAB RN 14195· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Publicação (01/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDSON DE SOUZA

FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR

Reu

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS· OAB RN 6032· CPF 034.***.***-66

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 14621· CPF 104.***.***-43

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA· OAB RN 14195· CPF 785.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS· OAB RN 6032· CPF 034.***.***-66

Reu:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 14621· CPF 104.***.***-43

Reu:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA· OAB RN 14195· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0823643-95.2021.8.20.5106 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo Ativo: ANELITO AGOSTINHO FILGUEIRA e outros (12) Polo Passivo: JAIRTON LOPES MENDES ATO ORDINATÓRIO Nos... (22/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COSME AGOSTINHO FILGUEIRACPF

ANELITO AGOSTINHO FILGUEIRACPF

DAMIAO AGOSTINHO FILGUEIRACPF

MARIA DILMA BATISTACPF

EDILSON AGOSTINHO FILGUEIRACPF

+ 8 outros

Reu

LUIZ COELHO

LUIZ FERNANDES NETO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA· OAB RN 14195· CPF 785.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 14621· CPF 104.***.***-43

Reu:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 (26/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DILMA BATISTACPF

MANOEL GASTAO FILGUEIRACPF

MANOEL AGOSTINHO FILGUEIRACPF

LUIZ AGOSTINHO NETOCPF

JOAO BATISTA FILGUEIRACPF

+ 8 outros

Reu

LUIZ COELHO

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 21.120,44

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO AGOSTINHO FILGUEIRACPF

Advogados

Autor:

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (14/08/2025)

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