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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO LUIZ DA SILVA

Reu

DAMIAO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Autor:

FABIO RABELLO DE SOUZA· OAB SP 449871· CPF 437.***.***-65

Autor:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Autor:

THAIS PACHECO VILLAS BOAS· OAB SP 322652· CPF 370.***.***-82

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

FABIO RABELLO DE SOUZA· OAB SP 449871· CPF 437.***.***-65

Reu:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Reu:

THAIS PACHECO VILLAS BOAS· OAB SP 322652· CPF 370.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: DAMIAO LUIZ DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAMIAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: LUCAS FERNANDES - SP268806 DECISÃO 1. Tendo em vista que foi declarada a extinção da punibilidade do réu DAMIÃO LUIZ DA SILVA, nos termos do artigo 107, inciso IV (primeira figura), c.c. os artigos 109, inciso VI, 110, § 1º e 115, todos do Código Penal, façam-se as comunicações de praxe. Cópia d... (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO LUIZ DA SILVA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NILO TRIGUEIRO DANTAS· OAB PB 13220· CPF 047.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de informação (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 40.368,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE EMBARGADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ. (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 40.368,58

Autor

DAMIAO LUIZ DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO LUIZ DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO LUIZ DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAMIAO LUIZ DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0803008-61.2024.8.15.0601 (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 6.955,70

Último movimento: Publicado Expediente em 19/02/2026. (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO LUIZ DA SILVA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

ANDREIA COCCO BUSANELLO· OAB MT 10970· CPF 772.***.***-49

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DAMIAO LUIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA COCCO BUSANELLO - MT10970 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870869-98.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos.... (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 24.460,56

Autor

DAMIAO LUIZ DA SILVACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22493· CPF 046.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22493· CPF 046.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0876484-69.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E DE CABEDELO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROMOVENTE: DAMIAO LUIZ DA SILVA PROMOVIDO (A): PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO DE JUIZ(A) LEIGO(A) Vistos, etc. Em conformidade com o determinado no Despacho/Decisão retro, exarado pela MM. Juíza togada deste Juizado, resta desi... (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/1996

Distribuição

10/01/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ABDON LUIZ DA SILVA

DAMIÃO LUIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

GERALDO SEBASTIAO ALMEIDA MOTA FILHO· OAB PI 5798· CPF 647.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100106-84.2016.8.20.0160. Autor: Ministério Público Estadual Processo: 0100106-84.2016.8.20.0160 Acusado: DAMIAO LUIZ DA SILVA De ordem do Exmo. Sr. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró-RN, no uso de suas atribuições etc. FAZ SABER, para conhecimento público, em especial o(a) intimando(a), que tramita por esta Secretaria a Ação Penal supra, Processo de nº 0100106-84.2016.8.20.0160, tendo sido... (04/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Categoria Profissional DiferenciadaEnquadramento SindicalOrganização Sindical+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LUIZ DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/09/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA UPANEMA

Reu

DAMIAO LUIZ DA SILVACPF

DAMIAO LUIZ DA SILVA

MANOEL LUIZ DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

LINCOLN VERISSIMO DE FIGUEIREDO LOBO· OAB RN 13162

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Reu:

VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME· OAB RN 12602· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIãO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO· OAB SP 198707· CPF 145.***.***-51

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 18.612,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DAMIAO LUIZ DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (05/12/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DAMIAO LUIZ DA SILVA FILHOCPF

ANGELA CAMILE KEPPENCPF

Advogados

Reu:

ELAINE SAMIRA POPE DA SILVA· OAB PR 31106· CPF 027.***.***-06

Reu:

CAETANO DE PAULA GOMES SANDY· OAB PR 107034· CPF 120.***.***-21

Outros

DIEGO RODRIGO GOMES· OAB PR 56295· CPF 064.***.***-58

EDGARD GOMES· OAB PR 23426· CPF 233.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/06/2023)

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