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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

402 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO FERREIRACPF

Reu

DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

HERBERT EMMANUEL DA SILVA LEITE· OAB RJ 202792· CPF 111.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

25/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO FERREIRA

Advogados

Autor:

HERBERT EMMANUEL DA SILVA LEITE· OAB RJ 202792· CPF 111.***.***-77

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO FERREIRA

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MPRN - PROMOTORIA SAO BENTO DO NORTE

Reu

ELIEZER NAZARENO DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO DA SILVACPF

WENDELL SANTANA DE LIMA OU FELIPE ANDERSON

ELIEZER NAZARENO DOS SANTOS

WENDELL SANTANA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON URSULINO DE SOUZA· OAB RN 10844· CPF 054.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (21/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER NAZARENO DOS SANTOS

WENDELL SANTANA DE LIMA OU FELIPE ANDERSON

MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MPRN - PROMOTORIA SAO BENTO DO NORTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Autor:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (12/11/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO FERREIRA

Advogados

Autor:

ROGER DANIEL LOPES LEITE· OAB CE 33857· CPF 338.***.***-30

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO FERREIRA

Advogados

Autor:

CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES· OAB PB 17016· CPF 066.***.***-47

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO FERREIRA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HUBNER DESTRO· OAB MG 146762· CPF 085.***.***-02

Autor:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Reu:

GUSTAVO HUBNER DESTRO· OAB MG 146762· CPF 085.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 98.065,07

Autor

WELLINGTON PINTO DO AMARALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Autor:

ROGERIO DOMINGOS VALADARES CLAUDIO· CPF 052.***.***-52

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA· CPF 248.***.***-84

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (02/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 98.065,07

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WELLINGTON PINTO DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 98.065,07

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WELLINGTON PINTO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 144.032,41

Autor

CAROLINE NEGREIROS PEGOCPF

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Reu

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

CLUBE DO ACAI LANCHES LTDA MECNPJ

Outros

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749· CPF 047.***.***-19

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (21/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

Reu

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

CAROLINE NEGREIROS PEGOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

PEDRO FERREIRA DAMIAO

JONATAS GUIMARAES OTERO

Reu

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

CAROLINE NEGREIROS PEGOCPF

CAROLINE NEGREIROS PEGO

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

CAROLINE NEGREIROS PEGO

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERREIRA DAMIAOCPF

JONATAS GUIMARAES OTEROCPF

Reu

CAROLINE NEGREIROS PEGO

DIHPEGO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATAS GUIMARAES OTERO (AGRAVANTE)

2. PEDRO FERREIRA DAMIAO (AGRAVANTE)

Reu

3. CAROLINE NEGREIROS PEGO (AGRAVADO)

4. DIHPEGO-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749· CPF 047.***.***-19

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

CAMILA BRAGA RIBEIRO· OAB MG 112749· CPF 047.***.***-19

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3283144/MG (2026/0178315-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JONATAS GUIMARAES OTERO AGRAVANTE: PEDRO FERREIRA DAMIAO ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DAMIAO - MG138073 AGRAVADO: CAROLINE NEGREIROS PEGO AGRAVADO: DIHPEGO-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PEGO LTDA ADVOGADO: CAMILA BRAGA RIBEIRO - MG112749 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2026. (17/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 108.927,79

Autor

LEANDRO DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Autor:

ROGERIO DOMINGOS VALADARES CLAUDIO· CPF 052.***.***-52

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL co... (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 108.927,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEANDRO DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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