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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GLOBAL PEX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

THIAGO DAMIAO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Reu:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 609.429,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 609.429,00

Autor

MONICA PEREIRA LIMACPF

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

BARATEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - MECNPJ

ROZA MARIA SOARES DA SILVA - MECNPJ

RICARDO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

BISMARK GONCALVES CHAVES· OAB MA 19514· CPF 048.***.***-59

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· CPF 042.***.***-86

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA· OAB RJ 75976· CPF 980.***.***-04

Reu:

REJANE DE CARVALHO RODRIGUES DAMIAO· OAB MA 16101· CPF 402.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MATILDE ANDRADE PINHEIROCPF

Reu

CEMIMP CENTRO ESPECIALIZADO MATERNO INFANTIL DE IMPERATRIZ LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ELISANGELA MACEDO VALENTIM· OAB MA 19072· CPF 835.***.***-87

Autor:

REJANE DE CARVALHO RODRIGUES DAMIAO· OAB MA 16101· CPF 402.***.***-20

Reu:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 9.781,04

Autor

MARIA DAS DORES SILVA RUASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

REJANE DE CARVALHO RODRIGUES DAMIAO· OAB MA 16101· CPF 402.***.***-20

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 12.788,28

Autor

DULCE ROSA MIRANDA COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

REJANE DE CARVALHO RODRIGUES DAMIAO· OAB MA 16101· CPF 402.***.***-20

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 12.788,28

Autor

DULCE ROSA MIRANDA COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIANE JARDIM DE CARVALHOCPF

Reu

IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE DE CARVALHO RODRIGUES DAMIAO· OAB MA 16101· CPF 402.***.***-20

Reu:

MONICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA GATINHO SOARES· CPF 110.***.***-85

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO· OAB AM 11737· CPF 969.***.***-72

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIANE JARDIM DE CARVALHOCPF

Reu

IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE DE CARVALHO RODRIGUES DAMIAO· OAB MA 16101· CPF 402.***.***-20

Reu:

MONICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA GATINHO SOARES· CPF 110.***.***-85

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Reu:

MAYRA DO NASCIMENTO FERNANDES· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 8.566,41

Autor

ELIZABETH DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

REJANE DE CARVALHO RODRIGUES DAMIAO· OAB MA 16101· CPF 402.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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